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Pelo oitavo ano consecutivo, Cade é considerado uma das melhores agências antitruste do mundo

EXCELÊNCIA

Autarquia recebeu quatro estrelas em ranking internacional realizado por revista britânica especializada em defesa da concorrência
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 21/08/2020 12h43 última modificação: 21/08/2020 12h45

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi eleito, pelo oitavo ano consecutivo, uma das dez melhores autoridades de defesa da concorrência do mundo. O reconhecimento é resultado de avaliação anual promovida pela Global Competition Review (GCR), revista britânica especializada em política antitruste e regulação.

O Cade recebeu quatro estrelas de cinco possíveis no ranking da GCR pelo seu desempenho em 2019. De acordo com a publicação, as principais conquistas do órgão brasileiro no ano passado estão relacionadas ao fortalecimento de sua atuação no Brasil e no exterior, a uma agenda de cooperações institucionais, a iniciativas de advocacy e enforcement e ao investimento em capacitação de servidores.

No contexto de colaboração entre instituições, a GCR destacou a adesão do Brasil como membro associado ao Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A aprovação do país é um reconhecimento da qualidade das políticas públicas em matéria antitruste desenvolvidas pela autarquia nos últimos anos. Ainda foi destaque na avaliação da revista o ingresso do Cade como convidado, em caráter permanente, ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia.

“O Cade estabeleceu muitas parcerias com várias instituições para aumentar sua capacidade de desempenho. A autoridade também tem empreendido esforços para alcançar excelência institucional na defesa da concorrência, colaborando com diversos organizações nacionais e estrangeiras”, apontou a GCR.

A publicação britânica destacou ainda o papel do Cade nas discussões sobre competição no mercado de aviação civil e avaliou a iniciativa como uma medida importante de advocacia da concorrência em 2019. Entre outros pontos positivos, considerou relevante a edição de portaria que trata do acesso a documentos que integram processos administrativos para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica.

Além de receber quatro estrelas da publicação, o Cade ainda concorre no “GCR Awards 2020” ao prêmio de “Government agency of the year”. A indicação é um reconhecimento do trabalho eficaz, estratégico e inovador da autarquia no sentido de aprimorar as práticas desenvolvidas na área de defesa da concorrência. O resultado será divulgado em outubro.

Avaliação e ranking

A GCR é a mais reconhecida publicação internacional na área de defesa da concorrência e acompanha o trabalho das agências antitruste ao redor do mundo.

O ranking promovido pela revista é baseado na atuação das autoridades de defesa da concorrência no ano anterior àquele em que são divulgados os resultados da avaliação. A classificação se dá por meio de estrelas, que vão de um a cinco, e leva em consideração o desempenho geral das agências na tarefa de proteger a economia de práticas anticompetitivas.

Nesta edição, as 35 principais autoridades da concorrência, de várias jurisdições, foram analisadas a partir de critérios qualitativos e quantitativos. Além de ouvir a opinião de advogados e outros especialistas que atuam na área, a GCR aplica um questionário aos órgãos antitruste para que informem dados importantes para a avaliação.

São solicitados, por exemplo, os números de atos de concentração notificados e como foram analisadas essas operações, incluindo prazo total até a decisão final, detalhes sobre investigações em andamento e sobre as que já tiveram resposta da autoridade, entre outras informações sobre o trabalho da agência desenvolvido ao longo do ano.