Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Proposta de novo Regimento Interno do Cade está disponível para consulta pública

Notícias

Proposta de novo Regimento Interno do Cade está disponível para consulta pública

Consulta pública

Contribuições devem ser enviadas por e-mail
por Assessoria de Comunicação publicado: 11/09/2018 17h23 última modificação: 11/09/2018 17h23

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu prazo para consulta pública à nova proposta de Regimento Interno da autarquia.

O Regimento regulamenta os procedimentos do Cade, além de detalhar a estrutura organizacional da autarquia, as competências das unidades administrativas e as atribuições de seus respectivos dirigentes.

A minuta do documento está disponível no site do Cade, na seção Participação Social. O prazo para recebimento de contribuições vai até 10 de outubro e as sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail consulta022018@cade.gov.br.

As propostas acatadas serão consolidadas à versão final do documento, após apreciação pelo plenário do Cade.

Acesse a minuta do Novo Regimento Interno e a exposição de motivos.