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Superintendência conclui investigação no mercado de serviços médico-hospitalares em Fortaleza

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Acusados teriam se coordenado para impor reajustes de preços e condições de contrato homogêneas a operadoras de planos de saúde
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/06/2016 09h40 última modificação: 09/06/2016 09h44

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em nota técnica publicada nesta quinta-feira (09/06), a condenação da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará – AHECE, Clínica São Carlos Ltda., Otoclínica S/C Ltda., Hospital São Mateus S/C Ltda., Wilka e Ponte Ltda., Casa de Saúde e Maternidade São Raimundo S/A, Hospital Cura D’ars Sociedade Beneficente São Camilo, União das Clínicas do Ceará – Uniclinic, Hospital e Maternidade Gastroclínica – Clínica de Endoscopia e Cirurgia Digestiva Dr. Edgard Nadra Ary Ltda. e Instituto do Câncer do Ceará – ICC por conduta concertada no mercado de serviços médico-hospitalares em Fortaleza, Ceará.

De acordo com a nota técnica, a AHECE coordenou a formação de um bloco coeso, composto pelos hospitais a ela associados, com o objetivo de impor unilateralmente reajustes de preços e condições de contrato homogêneas para a prestação de serviços médico-hospitalares às operadoras de planos de saúde. Para a Superintendência, o repasse desse aumento de custos pode afetar diretamente o consumidor de plano de saúde.

A conduta foi evidenciada por meio de e-mails enviados pela AHECE, em nome dos associados, para as operadoras de planos de saúde contendo tabelas de valores de serviços hospitalares ou valores uniformes de reajustes. Também foram verificadas notícias de jornais sobre a participação da associação nas negociações e ameaças de suspensão de atendimentos em razão da ausência dos reajustes.

O Processo Administrativo 08012.007011/2006-97 segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, os representados deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo, além de outras sanções prevista em lei.