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Superintendência do Cade investiga condutas anticompetitivas no mercado de logística por transporte ferroviário

Processo Administrativo

Despacho foi assinado nesta quinta-feira (28/03)
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 28/03/2019 18h06 última modificação: 28/03/2019 18h06

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou processo administrativo para apurar supostas condutas anticompetitivas por parte da Rumo Logística Operadora Multimodal (Rumo) e da América Latina Logística (ALL). O despacho foi assinado nesta quinta-feira (28/03).

A apuração do caso teve início em dezembro de 2016, a partir de denúncia feita pela Agrovia, prestadora de serviço de logística integrada via modal ferroviário para exportação de açúcar. A empresa alegou na representação que depende da utilização da Malha Paulista, controlada pela Rumo-ALL, para exercer as suas atividades. Segundo ela, a companhia responsável pela malha estaria abusando de sua posição dominante para criar dificuldades ao seu funcionamento. A denunciante informou, por fim, que precisou encerrar suas atividades em razão do comportamento anticompetitivo da Rumo-ALL.

A denúncia foi reforçada por uma comunicação encaminhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Cade, que apurou a existência de indícios de infração à ordem econômica em um processo que tramitava na agência envolvendo as mesmas empresas.

Segundo o parecer da SG/Cade, há fortes indícios de que a Rumo-ALL teria deixado de cumprir com o contrato de transporte de açúcar que mantinha com a Agrovia, sem justificativas razoáveis, recusando a prestação de serviço e criando dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento da concorrente no mercado.

De acordo com nota técnica, a Rumo-ALL também teria interditado um pátio essencial às atividades da Agrovia (pátio de Santa Adélia), impossibilitando a empresa de prestar serviços aos clientes, sob a alegação de ausência de manutenção e reparos que eram de sua responsabilidade. Com isso, a Rumo-ALL impediu o acesso a equipamentos e canais de distribuição necessários à atividade-fim de escoamento do açúcar, criando dificuldades desarrazoadas ao funcionamento e desenvolvimento da concorrente.

Com a abertura do processo administrativo, a Rumo-ALL será notificada para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Outra investigação

Também está em andamento na SG/Cade outra investigação contra a Rumo-ALL. Trata-se de um inquérito administrativo instaurado em janeiro de 2018, após o recebimento de comunicação da ANTT, que verificou indícios de infrações à ordem econômica contra a Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários (IA 50500.547474/2017-12).

Nessa investigação, são apurados indícios de práticas anticompetitivas também relacionadas à discriminação de adquirentes do serviço de transporte ferroviário e à criação injustificada de dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento de empresa concorrente.

Acesso o Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03.