Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Superintendência do Cade pede condenação de cartel em licitações no Rio de Janeiro

Notícias

Superintendência do Cade pede condenação de cartel em licitações no Rio de Janeiro

Cartel

Caso segue para julgamento pelo Tribunal do órgão
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 25/06/2015 09h30 última modificação: 26/02/2016 13h30

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25/06), a condenação de duas empresas por prática de cartel em licitação pública. A prática anticompetitiva teria ocorrido no Pregão Eletrônico 47/2009, cujo objeto era a contratação de serviços de manutenção de frota de ambulâncias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.   

O processo administrativo (PA 08012.000030/2011-50) foi iniciado a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em dezembro de 2010.

De acordo com o parecer, os lances ofertados no pregão eletrônico pelas empresas Scar Rio Peças e Serviços Ltda. e Multi Service Duque de Caxias Comércio e Locação de Veículo Ltda. foram combinados por meio de seus prepostos comerciais. A Superintendência identificou que esses funcionários têm relação de parentesco, o que facilitou a atuação coordenada das empresas no certame.

Além de opinar pela condenação das empresas, a Superintendência decidiu pela instauração de novo processo administrativo em desfavor das pessoas físicas cuja responsabilidade foi apurada ao longo da investigação. O Cade também irá remeter cópia da nota técnica sobre o caso ao Ministério Público competente, que poderá promover eventuais medidas criminais contra os indivíduos envolvidos no conluio.

O processo foi arquivado em relação às empresas Toesa Service Ltda, Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda. e Peça Oil Distribuidora Ltda. por não terem sido confirmados os indícios inicias que haviam contra essas representadas.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Se condenadas, as empresas e pessoas físicas estão sujeitas ao pagamento de multa, além de outras penas previstas em lei.