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Superintendência do Cade pede condenação de cartel em licitações realizadas por hospitais do RJ

Cartel

Conluio teria atuado em certames para terceirização de serviço de lavanderia
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/04/2014 15h00 última modificação: 26/04/2016 15h13

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou a condenação de sete empresas e onze funcionários, além de um sindicato, por cartel em licitações realizadas entre 1999 e 2005 por hospitais públicos do Rio de Janeiro (RJ) para contratação de serviços de lavanderia. O despacho com a manifestação da Superintendência foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O Processo Administrativo 08012.008850/2008-94 foi instaurado em dezembro de 2008, a partir de provas colhidas por meio da “Operação Roupa Suja”, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Além desse material, interceptações telefônicas e outros documentos demonstram que os acusados teriam mantido contatos telefônicos e realizado reuniões presenciais, em diversas ocasiões, com o objetivo de fraudar o caráter competitivo dos certames.

De acordo com a Superintendência, o cartel funcionava por meio de acordos de divisão do mercado, nos quais as empresas combinavam previamente quem ganharia cada licitação e quais empresas apresentariam propostas de cobertura – aquela ofertada com valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública, apenas com o objetivo de simular a concorrência.

A Superintendência-Geral constatou ainda que o Sindicato das Empresas de Lavanderia do Rio de Janeiro – SINDILAV atuou de forma a facilitar a obtenção do acordo pelas empresas, funcionando como local para a negociação de acordos colusivos, e tendo orientado e facilitado a adoção de conduta anticompetitiva.

As empresas investigadas também teriam atuado em conjunto com o sindicato do setor para impedir a entrada de lavanderias do Estado de São Paulo no mercado de licitações públicas do Rio de Janeiro.

A prática de cartel sujeita os responsáveis ao pagamento de multa, além de outras penalidades previstas em lei. Em caso de condenação, empresas poderão pagar multa de até 2% de seus faturamentos. Para executivos, a multa aplicável varia de 1 a 20% daquelas eventualmente impostas às suas companhias. Já para sindicatos, a sanção pode chegar a até 6 milhões de UFIR, o equivalente a pouco mais de R$ 6,3 milhões.