Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Superintendência do Cade pede condenação de cartel em obra de adutora de água

Notícias

Superintendência do Cade pede condenação de cartel em obra de adutora de água

cartel

Infração teria ocorrido em licitação promovida pela Sabesp em 2007
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 16/09/2013 14h55 última modificação: 03/05/2016 11h26

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/9), a condenação de duas construtoras e seis representantes dessas empresas por prática de cartel em licitação pública. A prática anticompetitiva teria ocorrido na concorrência pública para a execução das obras do Lote 03 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco da Região Metropolitana da Baixada Santista ocorrida no ano de 2007. (Concorrência Internacional CSO nº 53.542/07).

O processo administrativo (PA 08012.009885/2009-21) foi iniciado a partir de representação encaminhada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp em dezembro de 2009. Apurou-se que as empresas Concic Construções Especiais S/A (atual Ônix Construções S/A) e Saenge Engenharia de Saneamento e Edificações Ltda., então classificadas em primeiro e em segundo lugar respectivamente, celebraram um contrato, antes do encerramento da licitação, em que se comprometiam a executar conjuntamente a obra licitada.

Uma vez firmado o contrato, a Concic retirou sua proposta comercial, de modo a favorecer a Saenge, segunda colocada, que veio a ser inicialmente contratada por um valor superior em mais de R$ 13 milhões de reais em relação à proposta da Concic, de quase R$ 60 milhões. Durante a execução das obras, a Concic ingressou no Judiciário com o argumento de que a Saenge estava descumprido o acordado entre elas. Esse contrato apresentado à Justiça caracteriza, na opinião da Superintendência-Geral do Cade, prova da existência do cartel.

A Superintendência-Geral do Cade constatou que as empresas investigadas utilizaram-se da tradicional estratégia de cartel em licitações denominada supressão de propostas para definirem artificialmente o vencedor do certame, falseando a concorrência e prejudicando a administração pública e o contribuinte. Desse modo, o parecer pede a condenação dos envolvidos. O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade.

Se condenadas, as empresas e pessoas físicas estão sujeitas ao pagamento de multa além de outras penas previstas em lei. A Superintendência-Geral do Cade também irá remeter cópia da nota técnica que pede a condenação das empresas à Sabesp, para a adoção de eventuais providências cabíveis. Em razão das evidências de irregularidades na licitação, a Sabesp já havia anulado, em 2010, a licitação para a execução das obras do Lote 03 do Sistema Produtor de Água Mambu/Branco.