Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel de postos de combustíveis em São Luís

Notícias

Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel de postos de combustíveis em São Luís

Cartel

Irregularidades teriam ocorrido entre fevereiro e março de 2011
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 09/06/2016 10h55 última modificação: 09/06/2016 11h21

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, nesta quarta-feira (09/06), a condenação de nove pessoas físicas e de 12 postos revendedores de combustíveis pela prática de cartel em São Luís, no Maranhão. Também foi recomendada a condenação do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão – SINDICOMB-MA, da Petrobras Distribuidora S/A e de seu gerente no estado pelo ilícito de influência à adoção de conduta comercial uniforme. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade.

 O Processo Administrativo 08700.002821/2014-09 foi instaurado em outubro de 2014, a partir do recebimento de transcrições de interceptações telefônicas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário do Maranhão, bem como outras provas encaminhadas à Superintência-Geral do Cade pelo Ministério Público daquele estado que conduziu a investigação criminal em relação ao mesmo ilícito.

 As conversas interceptadas revelaram que os proprietários de postos de combustíveis de São Luís combinaram preços entre si e induziram outros postos que vendiam o produto mais barato a aumentarem seus valores com o objetivo de fortalecer o cartel. Tais irregularidades teriam ocorrido entre fevereiro e março de 2011.

 A investigação conta ainda com evidências econômicas resultantes de análises realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP sobre o mercado de revenda de combustíveis de São Luís. Em diversos momentos, essas análises apontaram a existência de elementos que indicariam a possibilidade de conduta concertada entre os postos revendedores do município. Além disso, a investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão apontou divisão de mercado entre os participantes do cartel, de modo a facilitar a operacionalização do acordo ilícito, sob a coordenação do SINDICOMB-MA. Foi encontrado ainda na sede do sindicato um mapa que dividia a cidade em “corredores”, nos quais se estabelecia um mesmo preço para o combustível.

 A partir da análise desse material, a Superintendência-Geral do Cade confirmou a prática de cartel e recomendou ao Tribunal do órgão a condenação dos investigados.

 Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento no ano anterior à instauração do processo administrativo. Os executivos e funcionários dessas empresas estão sujeitos ao pagamento de multas de até 20% do valor aplicado à empresa.

 Acordo

 O Cade celebrou o primeiro Termo de Compromisso de Cessão – TCC em uma investigação de cartel de combustíveis neste processo administrativo que apura a conduta em São Luís. O TCC foi homologado na sessão de julgamento realizada no dia 20 de maio de 2015.

 Por meio do acordo negociado no âmbito da Superintendência-Geral, um posto revendedor de combustíveis e seu sócio proprietário admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos. Os representados também se comprometeram a recolher contribuição pecuniária no valor de aproximadamente R$ 260 mil. O processo está suspenso em relação aos compromissários do TCC até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas pelo Tribunal do Cade.

 Repressão a cartéis de combustíveis pelo Cade

 Desde a entrada em vigor da nova lei da concorrência (Lei 12.529/11), o Cade condenou onze casos de cartéis no mercado de combustíveis em todo o país, aplicando multas que somam mais de R$ 217 milhões.

 As práticas anticoncorrenciais ocorreram nas cidades de Uberlândia – MG (PA 08700.000649/2013-78); Vitória – ES (PA 08700.000649/2013-78); Caxias do Sul – RS (08012.010215/2007-96); Londrina – PR (PAs 08012.011668/2007-30 e 08012.001003/2000-41); Bauru – SP (PA 08012.004472/2000-12); Teresina – PI (PAs 08012.007301/2000-38 e 08012.000547/2008-95; Santa Maria – RS (PAs 08012.004573/2004-17 e 08012.007149/2009-39); e Manaus – AM (PA 08012.002959/1998-11).

Atualmente, além das práticas anticompetitivas em São Luís – MA, o Cade também investiga supostos casos de cartel de combustíveis em outras sete cidades brasileiras.

Além disso, nos últimos quatro anos, a Superintendência-Geral do órgão realizou três operações de busca e apreensão e aplicou uma medida preventiva nesse mercado.