Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel no mercado nacional de sal

Notícias

Superintendência do Cade recomenda condenação de cartel no mercado nacional de sal

Conluio

Ilícitos teriam ocorrido, pelo menos, entre os anos 1984 e 2012
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 24/03/2017 08h27 última modificação: 24/03/2017 12h27

 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade, em despacho publicado nesta sexta-feira (23/03/2017), recomendou ao Tribunal do órgão a condenação de 19 empresas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As práticas anticompetitivas teriam ocorrido, pelo menos, entre os anos 1984 e 2012.

O processo administrativo (PA 08012.005882/2008-38) foi instaurado em 2013, após operação de busca e apreensão realizada no ano anterior em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual evidenciam que as representadas se reuniam com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta e dividir o mercado entre si. A prática dessas condutas contava com o apoio de associação e sindicatos do setor – Siesal, Simorsal e Abersal.  

A fixação de preços era estabelecida em reuniões periódicas organizadas pelas entidades representativas do setor. No que diz respeito ao controle da oferta, verificou-se que as participantes do cartel discutiam a criação de um conglomerado de empresas que controlariam a oferta de sal. Nesse contexto, há evidências, por exemplo, de impedimentos de venda de mais sal pelos produtores aos refinadores com o objetivo de diminuir a quantidade da oferta do produto final no mercado para, consequentemente, evitar a queda do preço.

Já a divisão de mercado era promovida por meio da definição de quotas de produção para cada empresa. Eram estabelecidos clientes cativos para determinados membros do cartel, e todos concordavam em respeitar os clientes considerados cativos de determinadas empresas cartelistas.

A Superintendência-Geral verificou ainda que quatro empresas participantes desse cartel também organizaram conluio paralelo para obter vantagens em licitações públicas para a aquisição de sal refinado promovidas pela Empresa Baiana de Alimentos S/A – EBAL.

A SG sugeriu o arquivamento em relação a uma das empresas, tendo em vista que os indícios de sua participação no suposto cartel não foram confirmados ao longo da instrução.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso condenadas, as empresas poderão pagar multas que variam de 0,1 a 20% de seus faturamentos brutos no ano anterior ao de instauração do processo.

 Acordo

 Em novembro de 2014, a Salina Diamante Branco e um funcionário da empresa assinaram Termo de Compromisso de Cessação – TCC com o Cade e se comprometeram a recolher o valor total de R$ 5,5 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, a título de contribuição pecuniária.

 Pelo TCC, negociado no âmbito da Superintendência-Geral, as partes também admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar na elucidação dos fatos. Como consequência da celebração do acordo, a SG/Cade recomendou ao Tribunal do órgão o arquivamento do processo administrativo em relação à empresa e seus funcionários.