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Superintendência-Geral conclui parecer sobre aquisição da Baker Hughes pela Halliburton

Ato de Concentração

Caso segue para julgamento pelo Tribunal do órgão, responsável pela decisão final
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 07/12/2015 10h00 última modificação: 18/03/2016 17h35

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (07/12), remeteu para análise do Tribunal do órgão o ato de concentração referente à aquisição da Baker Hughes pela Halliburton (AC 08700.007191/2015-40). Trata-se de uma operação mundial notificada em diversas jurisdições, como Estados Unidos, União Europeia, China, Rússia e Austrália. As empresas são grandes fornecedoras de produtos e serviços para a indústria de óleo e gás, tendo a Petrobras como principal cliente no Brasil.

Após a análise de informações obtidas junto às partes, concorrentes e clientes, a Superintendência-Geral verificou que a Halliburton e a Baker Hughes estão entre os três principais rivais no mercado de produtos e serviços para a indústria de óleo e gás. As participações de mercado das empresas são significativas em diversos produtos e serviços ofertados a essa indústria – como faturamento hidráulico, perfuração direcional e construção de poços –, tanto nacional quanto internacionalmente.

De acordo com o parecer, diversos fatores indicam que a operação poderá resultar em aumento de preços em diversos mercados de atuação da empresa, pois há elevadas barreiras à entrada no setor e baixa competição em um cenário pós-aquisição. Entre as dificuldades verificadas para a entrada de novos concorrentes destaca-se a retração da demanda esperada nos próximos anos, a necessidade de experiência na execução dos serviços e o acesso a determinadas tecnologias essenciais protegidas por patentes, que hoje são controladas pelas requerentes e por apenas mais uma empresa.

O parecer também concluiu que a capacidade da Halliburton e da Baker Hughes de ofertar uma ampla gama de serviços e produtos de forma integrada (em pacotes), além da existência de apenas uma concorrente com porte e capacidade tecnológica competitiva, indica que a empresa resultante da operação deterá poder de mercado e poderá atuar de forma coordenada nos mercados analisados.

Em razão das potencialidades anticoncorrenciais, a Superintendência-Geral entendeu que a aprovação da operação conforme apresentada poderia resultar em aumento dos preços em diversos mercados, além de redução dos incentivos à inovação, o que impactaria de forma direta o segmento de óleo e gás no Brasil. Desse modo, o órgão impugnou o ato de concentração perante o Tribunal do Cade, que será responsável pela decisão final sobre a aprovação, reprovação ou adoção de eventuais remédios que afastem os problemas identificados. As determinações do Tribunal podem ser aplicadas de forma unilateral ou mediante acordo com as partes.

O ato de concentração foi notificado em julho de 2015. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.