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Superintendência-Geral do Cade instaura processo contra Tecon Suape

Processo Administrativo

Investigação apura suposta conduta de abuso de posição dominante no mercado de armazenagem alfandegada no Porto de Suape
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 21/05/2018 18h28 última modificação: 21/05/2018 18h28

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, em despacho assinado nesta segunda-feira (21/05), processo administrativo para apurar suposta conduta de abuso de posição dominante por parte do Tecon Suape S/A no mercado de armazenagem alfandegada. As irregularidades envolveriam a cobrança de tarifa de segurança a empresas de armazenagem instaladas na retroárea do Porto de Suape, em Pernambuco.

O caso teve início em setembro de 2017, a partir de denúncia das empresas Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S/A (Suata) e Atlântico Terminais S/A (Atlântico). Elas acusam o Tecon Suape de conduta anticoncorrencial ao impor, além da tarifa básica para a movimentação de cargas em solo, uma taxa adicional denominada “tarifa segurança”, a título de recuperação de investimentos e manutenção de equipamentos para o atendimento de exigências do Código International de Segurança ISPS (Código ISPS).

O Tecon é o operador do Porto de Suape, atuando em regime de monopólio nas operações portuárias. Adicionalmente, oferece o serviço de armazenagem alfandegada aos exportadores e importadores, atividade em que compete diretamente com as demais empresas de armazenagem alfandegada ali instaladas, como a Suata e a Atlântico.

De acordo com a denúncia, seria responsabilidade do Tecon, como operador do porto, arcar com os custos de adaptação ao Código ISPS, uma vez que a segurança é uma condição essencial para a prestação do serviço de movimentação de cargas. Desse modo, não se justificaria a cobrança em separado, como se fosse um novo serviço.

Segundo o parecer, a cobrança da tarifa teria um efeito anticoncorrencial, pois o Tecon, ao utilizar-se de sua posição dominante de operador portuário, tem condições de abater o custo dessa tarifa do valor de outro serviço prestado aos clientes. Já a Suata e a Atlântico, que atuam apenas no mercado de armazenagem alfandegada, seriam forçadas a repassar esse custo a seus clientes, o que torna seus preços mais elevados em relação aos praticados pelo Tecon.

A investigação realizada pela SG/Cade indicou a presença de fortes indícios de infração à ordem econômica. Com base nesses indícios, a Superintendência concluiu pela instauração de processo administrativo.

O Tecon será notificado para apresentar defesa e, ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.005418/2017-84.