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Superintendência-Geral do Cade propõe condenação de cartel de combustíveis

Cartel

Prática foi constatada em Caxias do Sul/RS
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 10/09/2012 14h15 última modificação: 26/04/2016 15h10

O Diário Oficial publicou nesta segunda-feira (10) o despacho nº 142 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade que encaminha ao Tribunal Administrativo do Conselho sugestão de condenação de dez redes de postos e de 12 administradores das empresas por prática de cartel no mercado de revenda de combustíveis de Caxias do Sul/RS.

O processo segue agora para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade. Se condenadas as empresas e pessoas físicas estão sujeitas às penas de multa além de outras penas previstas em lei.

O processo administrativo que deu origem à recomendação foi instaurado pela extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE com base em representação encaminhada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul. A representação incluía cópias de ações civis públicas em trâmite na Justiça local, bem como parecer da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP constatando a existência de indícios econômicos de alinhamento de preços no mercado de revenda de combustíveis naquele município.

A Superintendência-Geral do Cade confirmou os indícios de que os distribuidores de combustíveis tinham organizado um cartel para fixarem e/ou uniformizarem preços praticados na revenda de combustíveis. O cartel visava à elevação das margens de revenda e à eliminação da concorrência, assim como a imposição de preços excessivos, possibilitados pela uniformização de condutas comerciais e pela fixação de preços. Com isso, as margens de revenda do município eram muito superiores àquelas de outras localidades do estado.

A conclusão da Superintendência é que houve infração à ordem econômica e que os postos de combustíveis e seus dirigentes adotaram uma conduta comercial uniforme e concertada. O cartel era dotado de elevado grau de organização, razão pela qual perdurou, no mínimo, entre os anos de 2004 e 2006, causando imensos prejuízos aos consumidores finais.