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Superintendência-Geral do Cade reinstaura processos envolvendo OGMOs no Pará e Rio Grande do Sul

Processo Administrativo

A suposta prática anticoncorrencial seria a instituição de barreira à entrada de novos operadores
por Assessoria de comunicação publicado: 21/05/2018 17h43 última modificação: 23/05/2018 14h58

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) reinstaurou, nesta segunda-feira (21/05), dois processos administrativos para apurar supostas práticas anticoncorrenciais por parte dos Órgãos Gestores de Mão de Obra Portuária (OGMO) do porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul (OGMO-RG), e do complexo portuário de Belém e Vila do Conde, no Pará (OGMO-BVC). Também estão no polo passivo pessoas jurídicas e físicas associadas aos OGMOs.

A suposta prática anticoncorrencial seria a instituição de barreira à entrada de novos operadores, por meio da cobrança de mensalidade diferenciada e/ou de taxa inicial (conhecida como “joia”) para novos operadores portuários.

Os OGMOs são responsáveis pela administração e fornecimento de trabalhadores portuários com vínculo empregatício permanente e trabalhadores portuários avulsos. O OGMO mantém, com exclusividade, o cadastro e o registro desses trabalhadores. As atividades portuárias tipificadas na Lei 12.815/2013 somente podem ser exercidas por profissionais registrados.

De acordo com a nota técnica de reinstauração, há evidências de que a cobrança de taxa inicial e/ou mensalidade diferenciada de novos operadores portuários foi deliberada nas assembleias gerais desses OGMOs.

Com a reinstauração dos processos, os acusados serão notificados para apresentação de defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.008897/2015-29 (OGMO Rio Grande/RS).
Acesse o Processo Administrativo nº 08700.008751/2015-83 (OGMO Belém e Vila do Conde/PA).