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Superintendência-Geral do Cade instaura processo contra Tecon Suape por suposta cobrança indevida de taxa

Processo Administrativo

Investigação apura cobrança da taxa THC2 pelo operador portuário
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 11/09/2018 18h09 última modificação: 11/09/2018 18h15

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, em despacho assinado nesta terça-feira (11/09), processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte do Tecon Suape – operador portuário do Porto de Suape, em Pernambuco.

A apuração do caso teve início em junho de 2015, a partir de representação feita pelas empresas Atlântico Terminais e Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado, pertencentes ao grupo Localfrio. Ambas são prestadoras de serviços de armazenagem alfandegada na retroárea do Porto de Suape, do qual o Tecon detém o monopólio da atividade de operação portuária.

As empresas alegam que o Tecon estaria cobrando indevidamente dos recintos alfandegados independentes uma taxa adicional à tarifa básica, denominada informalmente como THC2, para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação. A cobrança teve início em janeiro de 2011.

Segundo o parecer da SG/Cade, a cobrança de THC2 teria afetado a concorrência no mercado, aumentando de forma artificial a receita do Tecon. Além disso, dificultaria a atividade dos recintos alfandegados independentes, tornando-os uma opção menos competitiva para os importadores.

Com a abertura do processo administrativo, o Tecon será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Entenda a cobrança de THC2

Na importação de mercadorias, o THC (Terminal Handling Charge) é a tarifa básica que o armador (responsável pelo transporte marítimo e entrega da carga do importador que o contratou no porto de destino) paga ao operador portuário (responsável pela operação de descarga dos navios e entrega da carga no local de armazenagem). A tarifa engloba as despesas de movimentação horizontal dos contêineres em terra, do momento do descarregamento do navio até a entrega ao recinto alfandegado (responsável pela armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior) contratado pelo importador.

Usualmente, os operadores portuários, como o Tecon Suape, também prestam serviços de armazenagem, concorrendo nesse mercado com os recintos alfandegados independentes. A THC2 consiste na cobrança pelo operador portuário de outra tarifa, adicional à tarifa básica, a título de “segregação de contêineres”, dos recintos alfandegados independentes.

Os recintos alfandegados, no entanto, alegam que a cobrança seria indevida já que o serviço de “segregação de contêineres” estaria incluso na tarifa básica paga pelo armador, o agente que efetivamente contrata os serviços do operador portuário.

Além disso, afirmam que, como o Tecon detém poder de mercado no Porto de Suape e também possui área de armazenamento, um aumento de custo imposto aos recintos alfandegados independentes acaba por desviar demanda para o próprio operador, o qual não arca com esse mesmo custo. Assim, a cobrança de THC2 tornaria os recintos alfandegados uma opção menos competitiva para os importadores, já que o aumento nos custos implica em preços mais altos para a oferta do serviço.

Outra investigação

Também está em análise na SG/Cade outro processo administrativo (PA nº 08700.005418/2017-84) contra o Tecon Suape, instaurado em maio de 2018. Nessa investigação, são apurados indícios de práticas anticompetitivas devido à cobrança de outra taxa adicional, denominada “tarifa segurança”, a título de recuperação de investimentos e manutenção de equipamentos para o atendimento de exigências do Código Internacional de Segurança ISPS.