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Superintendência-Geral sugere restrições na compra de hospitais em Brasília

Ato de Concentração

Decisão final sobre a aquisição, que tramita sob a Lei 8.884/94, cabe ao Tribunal do Cade
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 12/12/2012 15h10 última modificação: 02/05/2016 18h56

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer emitido nesta terça-feira (11/12), a aprovação com restrições da aquisição, pela Rede D’Or, de participação no Medgrupo Participações S.A. e no Hospital Santa Lúcia S.A., localizados em Brasília. O Medgrupo controla os hospitais Santa Helena, Prontonorte, Renascer, Maria Auxiliadora e Santa Lúcia, além do Centro Radiológico do Gama e do Centro Radiológico de Brasília. Já a Rede D’Or detém, no Distrito Federal, o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração.

Com a conclusão da análise pela Superintendência-Geral, o caso segue para o Tribunal do Cade, responsável pela decisão final sobre o ato de concentração, que tramita sob as regras da Lei 8.884/94.

A recomendação da Superintendência é de que a aprovação da operação seja condicionada à venda, pela Rede D'Or, de um dos dois conjuntos de ativos: ou do Hospital Santa Lúcia ou então do Hospital Santa Luzia juntamente com o Hospital do Coração.

O Hospital Santa Lúcia é o maior rival do Hospital Santa Luzia e, de acordo com o parecer, os dois não poderiam ficar sob um mesmo grupo econômico sem implicar danos à concorrência.

Para a Superintendência, a restrição é necessária porque, caso efetivada a compra completa dos ativos, a Rede D’Or deterá participação superior a 60% em alguns indicadores no mercado de hospitais gerais de Brasília, além da gestão de dois dos hospitais locais de maior infraestrutura – o Santa Lúcia e o Santa Luzia.

As condições de entrada de outras empresas nesse mercado, a rivalidade por parte de hospitais concorrentes e as alegações de eficiências apresentadas não se mostraram, na opinião da Superintendência, suficientes para afastar as preocupações concorrenciais decorrentes da operação.