Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Superintendência recomenda condenação de cartel no mercado de frete em Campinas (SP)

Notícias

Superintendência recomenda condenação de cartel no mercado de frete em Campinas (SP)

Cartel

Conduta teria prejudicado, pelo menos, dois certames privados e dois públicos realizados na região
por Assessoria de Comunicação publicado: 11/03/2019 15h51 última modificação: 11/03/2019 15h51

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou, em despacho publicado nesta segunda-feira (11/03), a condenação de suposto cartel no mercado de concorrências privadas e públicas destinadas à contratação de serviços de frete na região de Campinas, em São Paulo.

De acordo com o parecer, as provas colhidas indicam que houve participação no conluio das empresas Rápido Luxo Campinas, Recpaz Transportes e Turismo, Transmimo e Transportes Capellini, além de cinco pessoas físicas. A conduta teria tido ainda colaboração e coordenação do Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região (Sinfrecar).

A investigação aponta que os participantes do cartel teriam fixado preços, ajustado vantagens e dividido o mercado, interferindo no resultado de, pelo menos, dois certames privados e dois públicos. A SG/Cade verificou ainda que os acusados teriam adotado diversos meios para implementar e monitorar os acordos, inclusive com punição a eventuais desvios dos integrantes do cartel.

A prática anticompetitiva ocorria, de modo geral, da seguinte forma: quando um cliente solicitava a apresentação de propostas para uma licitação, os representantes das empresas entravam em contato com o Sinfrecar para verificar se aquele serviço já possuía “dono” pré-determinado. Caso a linha já fosse destinada a algum dos integrantes do conluio, os demais suprimiam suas propostas ou apresentavam propostas de cobertura para simular a competição entre eles.

Segundo a SG/Cade, o ilícito tinha início ainda na fase interna das licitações. Durante a cotação de preços, as empresas apresentavam propostas simuladas aos contratantes, o que influenciaria a adoção, pelos realizadores dos certames, de preços acima dos normalmente praticados.

Os fatos, segundo o parecer, foram comprovados por meio de comunicações entre os concorrentes, relacionados à troca de informações comerciais sensíveis – como preço, clientes, condições de participação em licitações públicas e privadas –, e os acordos estabelecidos em um Código de Ética disseminado pelo Sinfrecar.

O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade. Se condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% de seus faturamentos, cabendo sanções também para a entidade representativa e as pessoas envolvidas no cartel.

Acesse o Processo Administrativo  n° 08012.012165/2011-68.