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Superintendência sugere reprovação da aquisição do Hospital Regional de Franca pela Unimed Franca

Ato de Concentração

Operação ainda será ser julgada pelo Tribunal do Cade
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 18/10/2012 14h15 última modificação: 02/05/2016 19h29

 A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade recomendou, em parecer emitido na última quarta-feira (17), a reprovação da aquisição, pela Unimed Franca, do controle do Hospital Regional de Franca, em São Paulo. A operação envolve a aquisição de controle do Hospital Regional de Franca e do seu plano de saúde, o “Regional Saúde”. A operação, submetida ao Cade sob as regras da antiga legislação (Lei 8.884/94), precisa ainda ser julgada pelo Tribunal do Cade.


De acordo como parecer da Superintendência, a aquisição apresenta elevados riscos de prejuízos ao consumidor de serviços médico-hospitalares e planos de saúde em Franca e nos municípios da região. As concentrações resultantes chegam a, aproximadamente, mais de 90% no mercado de planos de saúde individual, e ultrapassam 80% no mercado de plano de saúde coletivo e no mercado de hospitais gerais. As condições de entrada, a rivalidade e as eficiências apresentadas não se mostraram suficientes para dirimir as preocupações de ordem concorrencial.  

Além do potencial lesivo aos usuários de serviços médico-hospitalares e de acarretar prejuízo também ao mercado privado, concluiu-se que a operação também pode ter reflexos negativos no sistema público de saúde da região. Com a elevada concentração, há grande possibilidade de deterioração da qualidade e elevação dos preços dos serviços, o que conduziria a população a procurar o SUS, de modo a sobrecarregar o sistema público.