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TRF mantém condenação imposta pelo Cade à White Martins

Ato de Concentração

Empresa impedia acesso de competidores à matéria prima
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 19/09/2012 17h42 última modificação: 26/04/2016 14h46

A 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, em sessão de julgamento realizada na terça-feira (18), condenação imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade à White Martins Gases Industriais Ltda. por açambarcamento.

A prática tipificada como açambarcamento se concretiza pela aquisição, por um dos concorrentes, de matéria prima em quantidade superior à necessária para a produção de certo produto, com o objetivo de impedir outros competidores de terem acesso aos insumos necessários à sua fabricação.

Em sentença de mérito, o Juízo da 19ª Vara Federal do Distrito Federal, ainda em primeira instância, manteve intacta a decisão do Cade.

No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal, o Relator do processo ressaltou que a aquisição e o desperdício pela White Martins dos insumos necessários à produção de CO2 estavam comprovados nos autos.

A White Martins também foi recentemente reprimida pelo Cade pela formação de cartel no mercado de gases hospitalares. Essa condenação foi igualmente levada ao Judiciário pela empresa, mas ainda não tem decisão de mérito.

Por fim, a decisão indica o importante papel que o Poder Judiciário vem exercendo no combate às infrações contra a ordem econômica, preservando as decisões da autoridade antitruste e consagrando os preceitos constitucionais da livre concorrência e da defesa do consumidor.