Ministério da Justiça

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE

35 anos em Defesa da Concorrência

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

11 DE JUNHO DE 1997

(QUARTA-FEIRA)

Início: 14h00min

Abertura solene da Sessão, com a presença dos Doutores Bolívar Rocha, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ruy Coutinho do Nascimento, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e Carlos Francisco Magalhães Presidente do - IBRAC celebrando o 3º aniversário da Lei n° 8884, de 11 de junho de 1994.

Continuação dos julgamentos das Sessões anteriores.

Ato de Concentração nº 59/95

Requerentes: Honda Motor do Brasil Ltda. e Motogear S.A Indústria de Engrenagens

Advogado: Dr.Tércio Sampaio Ferraz Júnior

Relator: Conselheiro Antonio Fonseca

SESSÃO ORDINÁRIA

11 de junho de 1997

Ato de Concentração nº 58/95

Requentes: Companhia Cervejaria Brahma, Miller Brewing Company e Miller Brewing M 1855, INC

Advogado: Dr. Pedro Dutra

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro

Ato de Concentração nº 83/96

Requerentes: Antárctica Paulista Industria de Bebidas e Conexos e Anheuser-Bush Internacional Inc.

Advogados: Dr. Luiz Carlos Stenghel, Dr. Luis Miranda, Dr. Túlio Freitas do Egito Coelho e Dr. Luiz Antonio D` Arage Vergueiro

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva

Ato de Concentração nº 96/97

Requerentes: Santista Alimentos S.A. e Olvebasa - Óleos Vegetais da Bahia S. A e Armazéns Gerais do Cerrado Ltda.

Advogados: Dr. Sillas Tozzinni, Dra Patricia Campos, Dr. José Augusto Regazzini e outros

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva

Continuação dos julgamentos das Sessões anteriores.

Processo MJ/SAL nº 404/96

Assunto: minuta da Resolução que aprova procedimento para cobrança administrativa de penalidades pecuniárias

Relator: Conselheiro Antonio Fonseca

SESSÃO ORDINÀRIA

11 de junho de 1997

Processo Administrativo nº 08000.014677/94-18 e outros abaixo indicados

Representante: DPDE “ex officio”

Representado: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF

Advogados: Dr. Valério Alvarenga Monteiro de Castro e Dra. Lucila Maria de Almeida Silva

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho

1 - Processo Administrativo nº 08000.014803/94-71 - Escola João Wesley

2 - Processo Administrativo nº 08000.014797/94-70 - Escola São Francisco

3 - Processo Administrativo nº 08000.014797/94-15 - Escola Santa Rita de Cássia

4 - Processo Administrativo nº 08000.014764/94-11 - Escola CECAP

5 - Processo Administrativo nº 08000.014837/94-92 - Escola Montessori

6 - Processo Administrativo nº 08000.014900/94-27 - Escola Dom Bosco

7 - Processo Administrativo nº 08000.014819/94-19 - Colégio Santa Teresinha

8 - Processo Administrativo nº 08000.014869/94-89 - Escola La Salle

9 - Processo Administrativo nº 08000.014774/94-74 - Escola La Salle - Sobradinho

10 - Processo Administrativo nº 08000.014870/94-68 - Escola JK - Direção

11 - Processo Administrativo nº 08000.014762/94-95- Escola JK

12 - Processo Administrativo nº 08000.014792/94-56- Escola Tia Bibia

13 - Processo Administrativo nº 08000.014867/94-53 - Escola Tia América

14 - Processo Administrativo nº 08000.014798/94-32 - Escola Sibipiruna

15 - Processo Administrativo nº 08000.014888/94-23 - Escola Evolução

16 - Processo Administrativo nº 08000.014789/94-41- Escola Casinha Feliz

17 - Processo Administrativo nº 08000.014809/94-57 - Escola Batista Pr. Elias Brito Sobrinho

18 - Processo Administrativo nº 08000.014817/94-85 - Escola Maria Auxiliadora

19 - Processo Administrativo nº 08000.014831/94-14 - Escola Pio XII

20 - Processo Administrativo nº 08000.014770/94-13 - Escola Anjo da Guarda

21 - Processo Administrativo nº 08000.014849/94-71 - Escola Casinha Branca

22 - Processo Administrativo nº 08000.014829/94-64 - Escola Católica

23 - Processo Administrativo nº 08000.014779/94-98 - Escola Tia Patinhas

24 - Processo Administrativo nº 08000.014786/94-53 - Escola IEB

25 - Processo Administrativo nº 08000.014890/94-75 - Escola Imaculada Conceição

26 - Processo Administrativo nº 08000.014889/94-96 - Escola Maurício Salles de Mello

27 - Processo Administrativo nº 08000.014898/94-87 - Escola Pequeno Gigante

28 - Processo Administrativo nº 08000.014895/94-99 - Escola Presbiteriana

29 - Processo Administrativo nº 08000.014882/94-47 - Escola Pinguinho de Tinta

30 - Processo Administrativo nº 08000.014877/94-15 - Escola Castelinho

31 - Processo Administrativo nº 08000.014818/94-48 - Colégio Isaac Newton

32 - Processo Administrativo nº 08000.014858/94-62 - Escola Cresça

33 - Processo Administrativo nº 08000.014860/94-12 - Escola Dia Feliz

34 - Processo Administrativo nº 08000.014861/94-77 - Escola Baby Lago

35 - Processo Administrativo nº 08000.014865/94-28 - Escola Pintando o Sete

36 - Processo Administrativo nº 08000.014863/94-01 - Escola São Carlos

37 - Processo Administrativo nº 08000.014904/94-88 - Escola Instei

38 - Processo Administrativo nº 08000.014799/94-03 - Escola Padre Difrância

39 - Processo Administrativo nº 08000.014767/94-17 - Escola Espírito Santo

40 - Processo Administrativo nº 08000.014903/94-15 - Escola Criança Feliz

41 - Processo Administrativo nº 08000.014901/94-90 - Escola PAX

42 - Processo Administrativo nº 08000.014807/94-21 - Escola Projeção

43 - Processo Administrativo nº 08000.014800/94-82 - Escola Pedacinho de Céu

44 - Processo Administrativo nº 08000.014886/94-06 - Escola Compacto

45 - Processo Administrativo nº 08000.014781/94-30 - Escola Canarinho

46 - Processo Administrativo nº 08000.014776/94-08 - Escola Positiva

47 - Processo Administrativo nº 08000.014880/94-11 - Escola Santo Elias

48 - Processo Administrativo nº 08000.014874/94-19 - Escola Rogacionista

49 - Processo Administrativo nº 08000.014872/94-93 - Escola O Colibri

50 - Processo Administrativo nº 08000.014825/94-11 - Escola Maria Imaculada

51 - Processo Administrativo nº 08000.014785/94-44 - Escola Fênix

52 - Processo Administrativo nº 08000.014866/94-91 - Escola Ginásio Brasíllia

53 - Processo Administrativo nº 08000.014850/94-51 - Escola Educacional Brasília

54 - Processo Administrativo nº 08000.014833/94-31 - Escola Ateneu

55 - Processo Administrativo nº 08000.014826/94-76 - Escola Santa Dorotéia

56 - Processo Administrativo nº 08000.014828/94-00 - Escola Jesus Maria José

57 - Processo Administrativo nº 08000.014834/94-02 - Escola Leonardo da Vinci

58 - Processo Administrativo nº 08000.014822/94-15 - Escola Rosário

59 - Processo Administrativo nº 08000.014856/94-37 - Escola Araberi

60 - Processo Administrativo nº 08000.014804/94-33 - Escola Sete Estrelas

61 - Processo Administrativo nº 08000.014794/94-81 - Escola Arvense

62 - Processo Administrativo nº 08000.014787/94-16 - Escola Brincando

63 - Processo Administrativo nº 08000.014885/94-35 - Escola Carmem Salles

64 - Processo Administrativo nº 08000.014881/94-84 - Escola Educacional Dinâmico

65 - Processo Administrativo nº 08000.014892/94-09 - Escola Monteiro Lobato

66 - Processo Administrativo nº 08000.014808/94-94 - Escola Planalto

67 - Processo Administrativo nº 08000.014893/94-63 - Escola Santo Antônio

68 - Processo Administrativo nº 08000.014852/94-86 - Escola Sagrada Família

69 - Processo Administrativo nº 08000.014894/94-26 - Escola São Domingos Sálvio

70 - Processo Administrativo nº 08000.014771/94-86 - Escola São José

71 - Processo Administrativo nº 08000.014775/94-37 - Escola Três Ursinhos

72 - Processo Administrativo nº 08000.014830/94-43 - Escola Perpétuo Socorro

73 - Processo Administrativo nº 08000.014766/94-46 - Escola Criarte

74 - Processo Administrativo nº 08000.014824/94-41 - Escola Sagrado Coração de Maria

75 - Processo Administrativo nº 08000.014772/94-49 - Escola CEUB

76 - Processo Administrativo nº 08000.014879/94-32 - Escola CEDECAP

77 - Processo Administrativo nº 08000.014778/94-25 - Escola Cor Jesus

78 - Processo Administrativo nº 08000.014780/94-77 - Escola Pituchinha

79 - Processo Administrativo nº 08000.014802/94-16 - Escola Gente Inocente

80 - Processo Administrativo nº 08000.014816/94-12 - Escola Fundação Bradesco

81 - Processo Administrativo nº 08000.014806/94-69 - Escola Alvacir Vite Rossi

82 - Processo Administrativo nº 08000.014891/94-38 - Escola Stella Maris

83 - Processo Administrativo nº 08000.014765/94-83 - Escola Integração

84 - Processo Administrativo nº 08000.014788/94-89 - Escola Vicenta Maria

85 - Processo Administrativo nº 08000.014827/94-39 - Escola O Principezinho

86 - Processo Administrativo nº 08000.014855/94-74 - Escola Origem

87 - Processo Administrativo nº 08000.014857/94-08 - Escola Mundo Mágico

88 - Processo Administrativo nº 08000.014854/94-10 - Escola Céu

89 - Processo Administrativo nº 08000.014793/94-19 - Escola Arco-Iris

90 - Processo Administrativo nº 08000.014835/94-67 - Escola Branca de Neve

91 - Processo Administrativo nº 08000.014769/94-34 - Escola Inei

92 - Processo Administrativo nº 08000.014777/94-62 - Escola Tagarela

93 - Processo Administrativo nº 08000.014840/94-05 - Escola Arco-Iris Encantado

94 - Processo Administrativo nº 08000.014851/94-13 - Escola Nossa Senhora de Lourdes

95 - Processo Administrativo nº 08000.014843/94-95 - Escola Adventista do Gama

96 - Processo Administrativo nº 08000.014883/94-18 - Escola Alegria de Viver

97 - Processo Administrativo nº 08000.014821/94-52 - Escola Ensino Dinâmico

98 - Processo Administrativo nº 08000.014873/94-56 - Escola Candanguinho

99 - Processo Administrativo nº 08000.014905/94-41 - Centro Presbiteriano

100 - Processo Administrativo nº 08000.014847/94-46 - Escola Logosófica

101 - Processo Administrativo nº 08000.014875/94-81 - Escola Brasileirinho

102 - Processo Administrativo nº 08000.014907/94-76 - Escola Objetivo

103 - Processo Administrativo nº 08000.014902/94-52 - Escola Sousa Prado

104 - Processo Administrativo nº 08000.014783/94-65 - Escola Ursinho Feliz

105 - Processo Administrativo nº 08000.014876/94-44 - Escola das Nações

106 - Processo Administrativo nº 08000.014832/94-79 - Escola Reino Encantado

107 - Processo Administrativo nº 08000.014899/94-40 - Escola Champagnat

108 - Processo Administrativo nº 08000.014836/94-20 - Escola Rio Branco

109 - Processo Administrativo nº 08000.014838/94-55 - Escola Notre Dame

110 - Processo Administrativo nº 08000.014839/94-18 - Escola Ciman

111 - Processo Administrativo nº 08000.014842/94-22 - Escola Pequeno Mundo

112 - Processo Administrativo nº 08000.014871/94-21 - Escola Paraíso Infantil

113 - Processo Administrativo nº 08000.014791/94-93 - Escola Castelhinho do Rei

114 - Processo Administrativo nº 08000.014906/94-11 - Escola São Pedro

115 - Processo Administrativo nº 08000.014805/94-04 - Escola Visão

116 - Processo Administrativo nº 08000.014868/94-16 - Escola Sol Nascente

117 - Processo Administrativo nº 08000.014773/94-10 - Escola Americana

118 - Processo Administrativo nº 08000.014862/94-30 - Escola Quem me Quer

119 - Processo Administrativo nº 08000.014864/94-65 - Escola Marista

120 - Processo Administrativo nº 08000.014887/94-61 - Escola Madre Blandina

121 - Processo Administrativo nº 08000.014859/94-25 - Escola Carmo

122 - Processo Administrativo nº 08000.014782/94-01 - Escola Viver

123 - Processo Administrativo nº 08000.014884/94-72 - Escola Marinheiro Popey

124 - Processo Administrativo nº 08000.014853/94-49 - Escola Batista

125 - Processo Administrativo nº 08000.014823/94-88 - Escola Snif Snif

126 - Processo Administrativo nº 08000.014896/94-51 - Escola Santa Rosa

127 - Processo Administrativo nº 08000.014820/94-90 - Escola Balão Mágico

Continuação dos julgamentos das Sessões anteriores.

Representação nº 006/94

Representante: Cópias Heliográficas Avenida Central Ltda.

Representada: Xerox do Brasil Ltda

Advogado: Dra. Vanderli Teles da Costa Pereira

Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro

SESSÃO ORDINÀRIA

11 de junho de 1997

Recurso de Ofício na Representação nº 89/92

Representante: Sindicato Rural de Lins/SP