Ministério da Justiça CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35 anos em Defesa da Concorrência

43ª SESSÃO ORDINÁRIA

25 DE JUNHO DE 1997

(QUARTA-FEIRA)

Início: 10h30min

PAUTA

Ata da Sessão anterior

Averiguação Preliminar nº 08000.012958/93-36

Representante: Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN

Representada: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ

Advogado: não consta nos autos

Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro

Averiguação Preliminar nº 08000.013446/94-60

Representante: Associação Comercial e Industrial de Divinópolis

Representada: Empresa Guiatel de Divinópolis/MG

Advogado: não consta nos autos

Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro

Averiguação Preliminar nº 08000.022031/94-03

Representante: Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo

Advogados: Drs. Roberto Faria de Sant’Anna, Paulo Carlos Romeo, Marcello Antonio Fiore, Fernando Ostrowski

Representada: Eletricidade de São Paulo S/A - ELETROPAULO e outros (54 Concessionárias de Energia Elétrica)

Advogado: Drs. David Antonio Monteiro Waltenberg, Carlos Lencioni, Renato Ribeiro Albano Giannini

Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro

Representação nº 177/93

Representante: Xerox do Brasil Ltda

Advogada: Dra. Vanderli Teles da Costa Pereira

Representadas: Nastec Serviços Materiais e Máquinas Ltda. e Paulimac da Amazônia Industria e Comércio, Importação e Exportação de Materiais Xerográficos Ltda.

Advogados: Drs. Mejour Philip Antoniolo e Amaurucio Wagner Biondo

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho

Consultas n° 11/94 e 11/95 (Processos nº 08000.024797/94-04 e 08000.021251/94-66)

Consulente: Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias ANCOR

Advogado: não consta dos autos

Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro

Processo MJ/SAL nº 404/96

Assunto: minuta da Resolução que aprova procedimento para cobrança administrativa de penalidades pecuniárias

Relator: Conselheiro Antonio Fonseca

Outros