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Ministério
da Justiça CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35
anos em Defesa da Concorrência |
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51ª
SESSÃO ORDINÁRIA 27 DE AGOSTO DE 1997 (QUARTA-FEIRA) Início:
14:00h |
ATA
DA SESSÃO ANTERIOR
PEÇAS
DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
ITEM
COM PEDIDO DE VISTA
01.
Processo Administrativo n° 129/92
Representante:
DPDE “ex officio”
Representadas:
Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - ABIFARMA, Associação dos
Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC, Sindicato da Indústria de Produtos
Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINDUSFARM, Sindicato das Farmácias
- SINFAR.
Advogados:
Miguel Reale Jr., David Teixeira de Azevedo e Pedro Dutra
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
02.
Processo Administrativo n° 08000.017758/94-24
Representante:
UNIMED Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico
Representada:
CONMED - Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Hospital Santa Margarida Ltda.,
Casa de Saúde São José Ltda., Hospital e Maternidade Jardim Amália Ltda.
Advogados:
Affonso José Soares, Affonso José Soares Filho, Lucy Arantes Soares
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
02.
Processo Administrativo nº 77/92
Representante:
DAP/MF
Representada:
União Química - Farmacêutica Nacional S/A
Advogado:
Cleiton de Castro Marques
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
03.
Representação n° 0056/92
Representante:
DNPDE “ex officio”
Representada:
Cargill Agrícola S/A.
Advogado:
Savio de Faria Caram Zuquim
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
04.
Representação nº 192/93
Representante:
Hebel Gomes de Brito
Sem
advogado nos autos
Representada:
Adcart Industrial S/A
Advogado:
não consta nos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
05.
Averiguação Preliminar nº 08000.001248/94-80
Representante:
Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE
Representada:
Royalplas - Indústria e Comércio Ltda.
Advogado:
Hugo Mesquita
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
06.
Averiguação Preliminar n° 08000.011327/94-08
Representante:
Mundialtur Turismo e Viagens Ltda.
Representada:
Transbrasil S/A.
Advogados:
Francisco Carlos Fonseca, Antonio Firmino de C. Silva Neto
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
07.
Averiguação Preliminar n° 024.891/95-45
Representante:
Mont Blanc - Engenharia e Comércio Ltda.
Representada:
Henry Vidal e Terra Amada S.A.
Advogados:
Adilson de Oliveira Veiga e Cláudio José Teixeira Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
08.
Averiguação Preliminar nº 003514/92
- GM/MJ
Representante:
Heliodinâmica S/A
Representada:
Secretaria de Transporte, Engenharia e Comunicação do Governo do Estado do
Ceará, Companhia Energética do Ceará - COELCE e Secretaria dos Transportes
Energia e Comunicações do Estado de Pernambuco e Companhia energética do Estado
de Pernambuco - CELPE.
Advogados:
não consta nos autos.
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
09.
Averiguação Preliminar nº 08000.011085/94-62
Representante:
DPDE “ex officio”
Representada:
Oxigênio do Amazonas
Advogado:
não consta nos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
10.
Averiguação Preliminar nº 08000.016933/94-57
Representante:
Axis Consultores Associados S/C Ltda.
Advogados:
Eury Pereira Luna Filho e Percilio de Souza Lima Neto
Representada:
Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A
Advogados:
Claudio Renato de Moraes Moreira e Rubens Xavier
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
11.
Averiguação Preliminar nº 08000.017399/94-23
Representante:
Ministério Público Federal
Representada:
FESP - Faculdade de Engenharia de São Paulo
Advogados:
não consta nos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
PEÇAS DA 49ª
SESSÃO ORDINÁRIA
12.
Ato de Concentração nº 47/95
Requerentes:
Laboratórios Silva Araújo Roussel S/A & Merrell Lepetit Farmacêutica e
Industrial Ltda
Advogados:
Dr. José Martins Pinheiro Neto e Dr. Antônio Carlos Gonçalves
Relator:
Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
13.
Processo Administrativo nº. 145/93
Representante:
DPDE “ex officio”
Representada:
Sindicado Brasiliense de Hospitais
Advogados:
Carlúcio Campos Rodrigues Coelho e Valdir Campos Lima
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
14.
Processo Administrativo n.º 71/92
Representante:
Paulo Roberto Couceiro
Representada:
Laboratório Knoll S/A Produtos Químicos e Farmacêuticos
Advogado:
Flávio Lemos Belliboni
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
15.
Representação nº. 147/93
Representante:
Departamento de Assuntos de Segurança Pública da Secretaria de Polícia Federal
Representada:
Escola de Formação de Vigilantes Tiradentes S/A
Advogados:
Não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
16.
Representação n°. 223/92
Representante:
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Amapá
Representada:
Laboratórios Stiefel Ltda, BYK Química e Farmacêutica Ltda., Farmlab Industrial
Químicas e Farmacêuticas Ltda., Laboratórios Wyeth, Whitehall Ltda., Cilag
Farmacêutica Ltda.
Advogados:
Rogério Leal Viceconti, José Oswaldo Guimarães Abreu
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
17.
Representação n°. 187/93
Representante:
DPDE “ex officio”
Representada:
Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Advogado:
Não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
18.
Representação nº. 96/93
Representante:
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE
Representada:
Empresa Nelima Eletrônica Ltda.
Advogados:
Dr. José Roberto Cazeri e Carlos Alberto de Oliveira Cavalcanti
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
19. Averiguação Preliminar nº. 08000.016.337/94-31
Representante:
Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo - Sinduscon/SP
Advogado:
Alexandre da Silva Motta
Representada:
Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP
Advogado:
Gustavo Augusto de Carvalho Andrade
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
20.
Averiguação Preliminar n. 08000.026.076/94-85
Representante:
Djalma Luiz Daniel
Representada:
Laboratórios Biosintética Ltda.
Advogados:
José Carlos da Silva Nogueira, Vicente
Nogueira e outros
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
21.
Averiguação Preliminar n. 08000.003520/95-75
Representante:
Aristides Eugênio da Cruz Medeiros
Representada:
Empresa Prestadoras de Serviços de Remoção de Entulhos do DF
Advogada:
Yara Gissoni Almeida e outros
Relator:
Conselheiro Leonidas Rangel Xausa
PEÇAS DA 50ª
SESSÃO ORDINÁRIA
22
Ato de Concentração nº 0136/97
Requerentes:
American Bank Company Gráfica e Serviços Ltda e Menno Equipamentos para Escritório
Ltda.
Advogado:
Dr. Amador Paula Leite de Barros
Relator:
Arthur Barrionuevo Filho
23.
Averiguação Preliminar nº 08000.026072/94-24
Representante:
Deputado Federal Eduardo Jorge
Representada:
National Medicare Care
Advogado:
Dr. José Augusto Caleiro Regazzini e outros
Relator:
Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
24.
Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-06
Representante: Deputado Eduardo Jorge e Ruy Barata
Representadas:
Baxter Hospitalar Ltda
Advogados:
Dra. Mariana Nunes de Magalhães Cunha e outros
National
Medical Care e Baxter - NMC
Advogados:
Dr. José Augusto Caleiro Regazzini e outros
Relator:
Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
PEÇAS DA 51ª
SESSÃO ORDINÁRIA
1-
Ato de Concentração nº 02/94 (Pedido de reapreciação parcial)
Requerentes:
Ultrafértil S.A Indústria e Comércio de Fertilizantes e Fertilizantes Fosfatados
S. A - Fosfértil
Advogados:
Onofre C. de A Sampaio e Ernani de A Machado
Relator:
Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
2-
Processo Administrativo nº 08000.002132/95-31
Representante:
Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados - ASCADE
Advogado:
Dr. Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues e outros
Representado:
Golden Cross Internacional de Sáude
Advogado: Dr. João Rocha Martins e outros
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
3-
Processo Administrativo nº 25/91
Representante:
Ministério da Saúde
Representada:
Bicicleta Caloi
Advogado:
Dr. Jayme Vita Rosso
Relator:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
4-
Processo Administrativo nº 26/91
Representante:
Ministério da Saúde
Representada:
Bicicleta Monark S. A
Advogado:
Dr. Marcelo Menezes Ravagnani
Relator:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
5-
Processo Administrativo nº 27/91
Representante:
Ministério da Saúde
Representada:
Lojas do Pedro Ltda
Relator:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
6-
Averiguação Preliminar n° 08000.000178/90
Representante:
Revalino Vieira da Cunha
Representados:
Golden Cross Internacional de Sáude
Advogado: Dr. Oldeney de Carvalho
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Outros
Gesner Oliveira
Presidente do
CADE