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Ministério
da Justiça CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35
anos em Defesa da Concorrência |
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57ª
SESSÃO ORDINÁRIA 15 DE OUTUBRO DE 1997 (QUARTA-FEIRA) Início:
14:00h |
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
01*. Processo Administrativo
nº 57/92 (Pedido Vista pelo Conselheiro Renault na 54ª Sessão Ordinária)
Representante: Gustavo
A C. Machado (Posto Araras)
Advogado: não consta
dos autos
Representada: Texaco
Brasil S/A - Produtos de Petróleo
Advogados: Doutores
José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator: Conselheiro
Antonio Carlos Fonseca da Silva
02*.
Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-06
(Pedido Vista do Presidente na 54ª Sessão Ordinária)
Representante: Deputado Eduardo Jorge e Ruy Barata
Representadas:
Baxter Hospitalar Ltda
Advogados:
Doutores Mariana Nunes de Magalhães Cunha e outros
National
Medical Care e Baxter - NMC
Advogados:
Doutores José Augusto Caleiro Regazzini e outros
Relator:
Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
03*.
Averiguação Preliminar nº 08000.026072/94-24 (Conexo à peça correspondente ao item nº 02 da Pauta)
Representante:
Deputado Federal Eduardo Jorge
Representada:
National Medicare Care
Advogados:
Doutores José Augusto Caleiro Regazzini e outros
Relator:
Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
04*. Averiguação Preliminar
nº 08000.021.183/96-70 ( * Pedido vista da Conselheira Lucia Helena na 54ª
Sessão Ordinária)
Representante: Associação
dos Indústriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo
Advogado: não consta
dos autos
Representada: Supermercado
Ourinhos Ltda., Supermercado Bergamini Ltda e Supermercado Center Master Ltda.
Advogados: Doutores
Maria Emitiana Egydio Carvalho e outros
Relator: Conselheiro
Antonio Carlos Fonseca da Silva
05*.
Representação n° 60/96 (Conexo à peça
correspondente ao item nº 04 da Pauta)
Representante: Associação
dos Indústriais de Panificação e Confeitaria de São Paulo
Advogado: não consta
dos autos
Representada: Supermercado
Tulha Ltda
Advogados: Doutora Maria
Emitiana Egydio Carvalho e Doutor
Renato Ochman e outros
Relator: Conselheira
Lucia Helena Salgado e Silva
06*. Averiguação Preliminar
n° 08000.020787/96-62 (Conexo à peça
correspondente ao item nº 04 da Pauta)
Representante: Associação
Brasileira da Indústria de Panificação
Advogado: Claudio Antonio
Mesquita Pereira e outros
Representada: Associação
Brasileira de Supermercados
Advogados: Doutora Maria
Emitiana Egydio Carvalho e Doutor
Renato Ochman e outros
Relator: Conselheira
Lucia Helena Salgado e Silva
07. Ato de Concentração
n° 031/95
Requerentes: Laboratórios
Pfizer Ltda e Smithkline Beecham Laboratórios LTDA
Advogados:: José Ignácio Gonzaga
Franceschini e outros
Relator: Conselheiro
Paulo Dyrceu Pinheiro
08. Ato de Concentração
nº 077/96
Requerentes: COVEBRÁS
- Companhia de Óleos Vegetais do Brasil e Santista Alimentos S.A
Advogados: Heloisa Mendonça
e outros
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
09. Ato de Concentração
nº 120/97
Requerentes: Henkel
KGaA e Loctite Brasil Ltda
Advogados: Doutor Lauro
Celidonio Gomes dos Reis Neto e outros
Relator: Conselheiro
Antonio Fonseca
10. Representação 152/93(retirado
de pauta na 56ª Sessão Ordinária de 08.10.97)
Representante: João
Paulo Cunha - Deputado Estadual do PT/SP
Advogado: não consta
dos autos
Representadas: Servebem
Comércio de Alimentação Ltda. e outras
Advogado: Doutor Luiz
Custódio de Lima Barbosa
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
INCLUSÃO NA PAUTA
DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA (*)
11.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.
Representantes
Legais: Antônio Renato Manso de Castro e Arnaldo Ribeiro Saldanha Neto
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
12.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -92 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde
Advogado:
Gian Maria Tosetti
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
13.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed São Paulo - Cooperativa de Trabalho Médico
de São Paulo
Representante
Legal: Dr. Edmundo Castilho
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
14.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Rio de Janeiro - Cooperativa de Trabalho
Médico do Rio de Janeiro
Advogado:
Egberto Miranda Silva Neto
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
15.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Ponta Grossa-PR
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
16.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed do Estado do Paraná
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
17.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Cascavel-PR
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmiquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
18.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Toledo-PR
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmiquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
19.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Francisco Beltrão-PR
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmiquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
20.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Umuarama -PR
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmiquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
21.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26 (*)
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Oeste do Paraná
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmiquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
22.
Processo Administrativo nº 08000-09797/96 -26
Interessado:
Secretaria de Direito Econômico
Assunto:
Compromisso de Cessação da Unimed Curitiba
Representante
Legal: Dr. Luiz Carlos M. Palmiquist
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
Outros
Gesner
Oliveira
Presidente
do CADE