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Ministério
da Justiça CONSELHO ADMINISTRATIVO
DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35 anos em Defesa da Concorrência |
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60ª
SESSÃO ORDINÁRIA 05 DE NOVEMBRO DE 1997 (QUARTA-FEIRA) Início:
14:00h |
ATA DA SESSÃO
ANTERIOR
PEÇAS DA 58ª SESSÃO
ORDINÁRIA
01. Averiguação Preliminar
Nº 08000.005928/97-06
Representante: Sescove
- Sindicato das Empresas de Conservação de Veículos, Lava-Rápidos e Similares
do Estado de São Paulo.
Advogado: Não Consta
Nos Autos
Representada: Postos
De Combustíveis Do Estado De São Paulo
Advogado: Não Consta
Nos Autos
Conselheiro-Relator:
Paulo Dyrceu Pinheiro
02.
Averiguação Preliminar Nº 026678/95-69
Representante:
Gonçalves Silveira Comércio De Confecções Ltda.
Advogado:
Dr. Sebastião Silveira Dutra
Representada:
Octopussy Confecções Ltda.
Advogados:
Dra. Mylene Benjamin Giometti Gambale / Dra. Lia Teresinha Prado / Dra. Cristiane
Nagumo
Relator: Conselheiro
Paulo Dyrceu Pinheiro
PEÇAS DA 59ª SESSÃO
ORDINÁRIA
03. Averiguação Preliminar
nº 08000.020260/94-11 - Apensos: Consultas de nºs 17/93 e 18/93 — Protocolado
no CADE como Ato de Concentração nº 60/95
Representante: Secretaria
de Direito Econômico - SDE - “ex-officio”
Representada: Petroflex
Indústria e Comércio S.A.
Advogados: Doutores José Inácio Gonzaga Fransceschini
e outros
Relator: Conselheiro
Paulo Dyrceu Pinheiro
PEÇAS DA 60ª SESSÃO
ORDINÁRIA
4.
Representação nº 170/90
Representante: Auditores Fiscais do Tesouro Nacional
Representada:
R . J. Reynolds Tabacos do Brasil Ltda.
Advogado:
não consta nos autos
Relator
: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
5.
Representação nº 07/93, apensada a Representação nº 69/93
Representante: CEBRACAN - Câmara das Empresas Brasileiras
de Capital Nacional
Representada: RODONAL - Empresa de Passageiros
Advogado: não consta nos autos
Relator
: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
6. Processo Administrativo
nº 08000.011.634/94-07
Representante: Comissão
do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados
Advogados: não consta
dos autos
Representada: Kibom
S.A. e Ind. Alimenticias Gerais S.A.
Advogados: Doutores:
José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Fernando Shuartz e outros
7. Recurso de Ofício
na Averiguação Preliminar nº 08000.008364/95-39
Representante: Pensamento
Nacional das Bases Empresariais
Advogados: Dr. Samuel
Dowell de Figueiredo
Representada: Prosint
Produtos Sintéticos S.A
Advogados: Doutores.
José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Luiz Fernando Shuartz e outros
Outros
Leônidas Rangel Xausa
Presidente do CADE em exercício
SF-29.11.97 ÁS
21h15min.