Ministério da Justiça CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35 anos em Defesa da Concorrência

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

19 DE NOVEMBRO DE 1997

(QUARTA-FEIRA)

Início: 14:00h

Abertura Solene Com A Presença Do Exmº. Senhor Ministro José De Jesus Filho, Secretário-Executivo Do Ministério Da Justiça.

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

PEÇAS DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. Processo Administrativo nº 08000.019.862/96-89 (Pedido de vista)

Representante: ABRADIF

Advogado: Pedro Dutra

Representada: Ford Brasil Ltda.

Advogado: Oscar Sant’Ana de Freitas e Castro

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

PEÇAS DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA

05. Processo Administrativo nº 38/92

Representante: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Representada: ROC Representação e Operações Comerciais Ltda. e Sharp Administração de Consórcios S/C Ltda.

Advogado: Doutor Jayme Vita Rosso

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro

06. Consulta n.º 14/96

Representante: Warner Lambert Ind. e Com. Ltda

Advogados: Doutor Carlos Emílio Stroeter e outros

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro

Outros:

- Projeto de Relatório Anual do CADE - 1997

PEÇAS DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA

01. Ato de Concentração nº 79/96

Requerente: Panex S.A Indústria e Comércio

Advogados: Doutores Tércio Sampaio Ferraz Júnior e outros

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva

02. Processo Administrativo nº 149/94

Representante: Sindicato da Ind. de Panificação e Confeitaria/SP

Advogado: não consta dos autos

Representada: INSOL - Indústria de sorvetes Ltda.

Advogado: Doutor Jair Tait

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

03. Processo Administrativo nº 08000.012224/97-45

Representante: ANTV - Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos

Representada: Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos

Assunto: Termo de Compromisso de Cessação

Representante Legal: Aliberto Alves

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

04.Representação nº 161/93

Representante: Tassi Turismo Ltda.

Advogado: Doutor Antonio Carlos Campos Cunha

Representada: Circullare Poços de Caldas Ltda.

Advogado: Doutor Pedro Paulo Pereira Sobrinho

Relator: Leônidas Rangel Xausa

05. Processo Administrativo nº 78/92

Representante: Departamento de Abastecimento e Preços - DAP

Ministério da Fazenda (então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento)

Representada: Laboratórios FRUMTOST S.A. Indústrias Farmacêuticas

Advogado: Doutor José Carlos da Silva Nogueira

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva

06. Processo Administrativo nº 69/92

Representante: Departamento de Abastecimento e Preços - DAP

Ministério da Fazenda (então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento)

Representada: JANSSEN Farmacêutica Ltda.

Advogado: Doutor Carlos Francisco de Magalhães

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva

07. Processo Administrativo nº 70/92

Representante: Departamento de Abastecimento e Preços - DAP

Ministério da Fazenda (então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento)

Representada: CILAG Farmacêutica Ltda.

Advogado: Carlos Francisco de Magalhães

Relatora: Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva

08. Averiguação Preliminar nº 08000.026.740/96 - 11

Representante: Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul

Representada: Seven Boys, Nutrella e Westhphalen

Advogado: Doutor Adair Chiapin e outros

Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa

09. Averiguação Preliminar Nº 08000.014704/95-70

Representante: Nuno Tomaz Pires De Carvalho

Representadas: Varig S/A - Viação Aérea Riograndense e Tap - Air Portugal

Advogados: Doutores Tadeu de Jesus e Silva, José Augusto Gomes Assis de Almeida e José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro

10. Averiguação Preliminar Nº 08000.017954/95-43

Representante: Deputado Distrital José Edmar Cordeiro

Representada: Empresas Credenciadas a Realizar Eia/Rima para o Instituto de Ecologia e Meio Ambiente do Distrito Federal

Advogado: Não Consta dos Autos

Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro

11. Consulta nº 22/97

Interessados: Associação dos Lojistas de Shopping do Estado de São Paulo

Advogado: Não Consta Dos Autos

Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho.

Outros:

Gesner Oliveira

Presidente do CADE

JM/SF-12.11-15h03min.