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Ministério da
Justiça CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35 anos em Defesa da Concorrência |
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64ª
SESSÃO ORDINÁRIA 10 DE DEZEMBRO DE 1997 (QUARTA-FEIRA) Início: 14:00h |
ATA DA SESSÃO
ANTERIOR
PEÇAS DA 63ª SESSÃO
ORDINÁRIA
01. Processo Administrativo 189/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Escola Paroquial Virgem do Pilar
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
02. Processo Administrativo 182/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio Agostiniano Mendel
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
03. Processo Administrativo 183/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio Santo Agostinho
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
04. Processo Administrativo 186/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio Mário de Andrade
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
05. Processo Administrativo 192/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Escola Adventista de Educação Integral
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
06. Processo Administrativo 181/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Escola Montessori Lubienska Santa Terezinha
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
07. Processo Administrativo 185/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Externato Pluma Dourada
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
08. Processo Administrativo 177/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Escola Nossa Senhora Consolata
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
09. Processo Administrativo 178/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio Rainha dos Apóstolos
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
10. Processo Administrativo 179/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio Luiz de Queiroz
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
11. Processo Administrativo 193/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio Batista Brasileiro
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
Decisão: O Plenário, por unanimidade, julgou improcedente a representação,
determinando o arquivamento do processo.
12. Processo Administrativo 190/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Educandário São Paulo da Cruz
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
13. Processo Administrativo 176/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Escola Anglo Brasileira
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
14. Processo Administrativo 194/94
Representante: DPDE “ex officio”
Representada: Colégio João Paulo I
Advogado: Adib Salomão
Relator: Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
15.Representação Nº 131/93
Representante: N. G. Profeta Comércio e Navegação
Ltda.
Advogado: João do Nascimento Rocha
Representada: Nestlé Industrial e Comercial Ltda.
Advogado: Joseph Jean François Bourquard e outros
Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
PEÇAS DA 63ª SESSÃO
ORDINÁRIA
16. Ato de Concentração nº 83/96 (Pedido de Reapreciação)
Requerentes: Cia Antarctica Paulista Indústria
Brasileira de Bebida e Conexos e Anheuser Busch International Inc.
Advogados:
Doutores Carlos Francisco Magalhães, Antonio Carlos Gonçalves e outros.
Relatora:
Conselheira Lucia Helena Salgado e Silva
17. Ato de Concentração nº 53/95 (Pedido de Reapreciação)
Requerentes: Vale Usiminas Participações S/A -
VUPSA. e Companhia Paulista de Fero-Ligas - CPFL
Advogado:
Doutor. José Inácio Gonzaga Fransceschini
Relator:
Conselheiro Antonio Fonseca
18. Representação nº 273/92
Representante: Manufatura de Artigos de Borracha NOGAM S.A.
Advogado: não consta nos autos
Representada: São Paulo Alpargatas S.A.
Advogado: Dr. Jayme Vita Roso
Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
19. Representação nº 02/94
Representante: Grupo Moura
Advogado: José
Inácio Gonzaga Fransceschini
Representada: General Motors do Brasil Ltda.
Advogados: Doutores
Antônio Carlos Gonçalves, Flávio Lemos Belliboni, Arlindo Cerchiari Filho.
Relator: Leônidas Rangel Xausa
20. Representação nº 169/93
Representante: Posto Trevo de Buzios
Representada: Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Advogados: Doutores
Sirlene Santos Bretas de Noronha e Jaime Figueiredo Vieira
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
21. Representação nº 0125/95-02
Representante: Metropolitan Transports S/A
Representada: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros
de Santos
Advogados: Doutor Antônio
Carlos do Amaral Maia e outros
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
22. Averiguação Preliminar nº. : 08000.020255/94-81
Representante: SDE “ex - officio”
Representada: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional
Advogados: Doutor Carlos Francisco de Magalhães
e outros
Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
08.
Averiguação Preliminar nº 08000.016458/94-55
Representante: Fábio Feldmann
Representada: Cia. de Serviços Aéreos Regulares de Nível Regional
Advogado:
não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
09. Averiguação Preliminar nº 08000.021813/94-44
Representante:
SDE/MJ
Representada:
CET - Cia. de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro
Advogado:
não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
10. Averiguação
Preliminar nº 08000.020259/94-32
Representante:
SDE “ex-officio”
Representada:
Polisul Petroquímica S/A
Advogado:
não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
11. Averiguação
Preliminar nº 08000.020254/94-19
Representante:
SDE “ex-officio”
Representada:
CBE - Companhia Brasileira de Estireno
Advogado:
não consta dos autos
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
12. Averiguação
Preliminar 08000.000051/91
Representante:
Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Representada:
ARACRUZ- CELULOSE S. A ; CENIBRA S.A E RIOCELL S.A
Advogado:
não consta dos autos
Representante
Legal: Alexandre Yambanis
Relator:
Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
13. Averiguação Preliminar nº. : 08000.020258/94-70
Representante: SDE “ex - officio”
Representada: ACESITA - Cia Aços Especiais Itabira
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator: Conselheiro Leônidas Rangel Xausa
14. Averiguação Preliminar nº. : 08000.020361/94-84
Representante: SDE EX - OFFICIO
Representada: Cia Ind. de Polipropileno.
Advogado: Doutor Pedro Dutra
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
15. Averiguação Preliminar nº. : 08000.020253/94-56
Representante: SDE EX - OFFICIO
Representada: Poliofelinas S/A.
Advogados: Doutor Pedro Dutra e outros
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
16. Processo Administrativo nº 192/94
Representante: DPDE “ex offício”
Representado: Escola Adventista de Educação Integral e Assoc. Paulista
da Ig. Adv.. do Sétimo Dia
Advogado: Erich Willy Olm
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
17. Processo Administrativo nº 08000.018023/95-44
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Leonardo da Vinci (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
18. Averiguação Preliminar nº 08000.018027/95-03
Representante: SEAE/MF
Representada: Escolinha e Recreação Infantil Balão Mágico (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
19. Processo Administrativo nº 08000.018035/95-23
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Alegria de Viver (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
20. Processo Administrativo nº 08000.018040/95-63
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Imaculada Conceição (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
21. Processo Administrativo nº 08000.018048/95-75
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Prespiteriana de Brasília (DF)
Advogado: Filemon Ribeiro Cruvinel
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
22. Processo Administrativo nº 08000.018049/95-38
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola São Francisco (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
23. Processo Administrativo nº 08000.018050/95-17
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Renascença Educando Para Um Mundo Novo (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
24. Processo Administrativo nº 08000.018064/95-21
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Canarinho (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
25. Processo Administrativo nº 08000.018067/95-10
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio do Ceub (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
26. Processo Administrativo nº 08000.018071/95-97
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional CIMAN (DF)
Advogado Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
27. Processo Administrativo nº 08000.018075/95-48
Representante: SEAE/MF
Representada: Instituto de Educação Integrada (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
28. Processo Administrativo nº 08000.018077/95-73
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional da Católica de Brasília (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
29. Processo Administrativo nº 08000.018078/95-36
Representante: SEAE/MF
Representada: Jardim de Infância - O Principezinho (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
30. Processo Administrativo nº 08000.018080/95-88
Representante: SEAE/MF
Representada: Cantinho Infantil Padre Difrância (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
31. Processo Administrativo nº 08000.018082/95-11
Representante: SEAE/MF
Representada: Associação Educacional Compacto - Curso 1ª a 4ª Série (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
32. Processo Administrativo
nº 08000.018084/95-39
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Maria Auxiliadora (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
33.
Processo Administrativo nº 08000.018085/95-00
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Oracina Catta Preta - CECAP (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
34. Processo Administrativo nº 08000.018086/95-64
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Dinâmico (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
35. Processo Administrativo nº 08000.018087/95-27
Representante: SEAE/MF
Representada:
Centro Educacional Fenix (DF)
Advogado:
Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
36. Processo Administrativo nº 08000.018088/95-90
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro de Ensino Maurício de Salles de Mello (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
37. Processo Administrativo nº 08000.018089/95-52
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Dom Bosco (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
38. Processo Administrativo nº 08000.018091/95-02
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Logosófica Gonzalez Pecotche (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
39. Processo Administrativo nº 08000.018093/95-20
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Sagrada Família (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
40. Processo Administrativo nº 08000.018094/95-92
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola e Recreação Mundo Infantil (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
41. Processo Administrativo nº 08000.018095/95-55
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Anjo da Guarda (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
42. Processo Administrativo nº 08000.018096/95-18
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro de Ensino do 1º Grau São Pedro (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
43. Processo Administrativo nº 08000.018097/95-81
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Mundo Mágico (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
44. Processo Administrativo nº 08000.018098/95-43
Representante: SEAE/MF
Representada: Casinha Feliz - Maternal, Jardim de Infância e Recreação Ltda. (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
45. Processo Administrativo nº 08000.018100/95-93
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro de Ensino Arco Iris Ltda. - CEAI (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
46. Processo Administrativo nº 08000.018103/95-81
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Santo Elias - Instituto Educacional Santo Elias
(DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
47. Processo Administrativo nº 08000.018105/95-15
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Batista de Brasília - Colégio Casulo (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
48. Processo Administrativo nº 08000.018108/95-03
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Marista de Brasília (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
49. Processo Administrativo nº 08000.018109/95-68
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Planalto (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
50. Processo Administrativo nº 08000.018110/95-47
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Projeção Ltda. (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
51. Processo Administrativo nº 08000.018112/95-72
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Monteiro Lobato (Centro de Ensino de 1º Grau)
(DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
52. Processo Administrativo nº 08000.018117/95-96
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Infantil Quem-Me-Quer (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
53. Processo Administrativo nº 08000.018120/95-09
Representante: SEAE/MF
Representada: Criarte - Centro de Ensino (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
54. Processo Administrativo nº 08000.018121/95-63
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Cor Jesu (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
55. Processo Administrativo nº 08000.018123/95-99
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Paroquial Santo Antonio (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
56. Processo Administrativo nº 08000.018137/95-01
Representante: SEAE/MF
Representada: Jardim de Infância Tagarela Ltda (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
57. Processo Administrativo nº 08000.018138/95-66
Representante: SEAE/MF
Representada: Jardim de Infância Santa Terezinha - Sociedade Civil
Servos da Caridade (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
58. Processo Administrativo nº 08000.018140/95-16
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Jesus Maria José (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
59. Processo Administrativo nº 08000.018143/95-04
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Boas Novas (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
60. Processo Administrativo nº 08000.018146/95-94
Representante: SEAE/MF
Representada: Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
61. Processo Administrativo nº 08000.018151/95-24
Representante: SEAE/MF
Representada: CREÇA - Centro de Reabilitação Criadora (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
62. Processo Administrativo nº 08000.018154/95-12
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Juscelino Kubitschek (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
63. Processo Administrativo nº 08000.018156/95-48
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola São Camilo (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
64. Processo Administrativo nº 08000.018163/95-11
Representante: SEAE/MF
Representada: Instituto Madre Blandina (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
65. Processo Administrativo nº 08000.018164/95-76
Representante: SEAE/MF
Representada: Sociedade Assistencial de Educação e Cultura (SP)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
66. Processo Administrativo nº 08000.018172/95-02
Representante: SEAE/MF
Representada: Centro Educacional Ateneu (DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva e outros
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
67. Processo Administrativo nº 08000.018176/95-55
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Santa Terezinha Ltda (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
68. Processo Administrativo nº 08000.018177/95-18
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Pio XII (DF)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
69. Processo Administrativo nº 08000.018178/95-81
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Maternal e Jardim de Infância Circo Criativo
(DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
70. Processo Administrativo nº 08000.018179/95-43
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola Maternal e Jardim de Infância Branca de Neve
(DF)
Advogado: Lucila Maria de Almeida Silva
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
71. Processo Administrativo nº 08000.018180/95-22
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola de 1º Grau Ateneu (DF)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
72. Processo Administrativo nº 08000.018028/95-68
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Dom Daniel Hostin (SC)
Advogado: Lino João Vieira Junior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
73. Processo Administrativo nº 08000.018029/95-21
Representante: SEAE/MF
Representada: Casa da Criança “General Osvaldo Pinto da Veiga” (SC)
Advogado: Lino João Vieira Júnior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
74. Processo Administrativo nº 08000.018061/95-33
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Madre Teresa Michel (SC)
Advogado: Lino João Vieira Junior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
75. Processo Administrativo nº 08000.018069/95-45
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Marista de Crisciuma (SC)
Advogado: Lino João Vieira Junior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
76. Processo Administrativo nº 08000.018144/95-69
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Objetivo (SC)
Advogado: Lino João Vieira Junior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
77. Processo Administrativo nº 08000.018147/95-57
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Rogacionista Pio XII (SC)
Advogado: Lino João Vieira Júnior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
78. Processo Administrativo nº 08000.018150/95-61
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio São Bento (SC)
Advogado: Lino João Vieira Junior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
79. Processo Administrativo nº 08000.018174/95-20
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio OESC (Colégio Criciuma) (SC)
Advogado: Lino João Vieira Junior
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
80. Processo Administrativo nº 08000.018039/95-84
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Sagrado Coração de Maria (SP)
Advogado: Valério Alvarenga Monteiro de Castro
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
81. Processo Administrativo nº 08000.018042/95-99
Representante: SEAE/MF
Representada: Fundação Educional Dr. Raul Bauab - Jaú (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
82. Processo Administrativo nº 08000.018043/95-51
Representante: SEAE/MF
Representada: Esternato e Semi Internato Nossa Senhora do Morumbi
(SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
83. Processo Administrativo nº 08000.018044/95-14
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio São Marcos (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
84. Processo Administrativo nº 08000.018102/95-19
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola São Carlos (SP)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
85. Processo Administrativo nº 08000.018126/95-87
Representante: SEAE/MF
Representada: Educandário Nossa Senhora do Carmo (SP)
Advogado: Rubens de Souza Ramos e outros
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
86. Processo Administrativo nº 08000.018127/95-40
Representante: SEAE/MF
Representada: EEIPSGES da
Associação de Ensino de Tupã (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
87. Processo Administrativo nº 08000.018128/95-11
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Salesiano Dom Bosco (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
88. Processo Administrativo nº 08000.018129/95-75
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Objetivo de Barretos (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
89. Processo Administrativo nº 08000.018130/95-54
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola de Educação Infantil 1º e 2º Graus, Colégio
Int. Univ. de Rio Claro (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
90. Processo Administrativo nº 08000.018131/95-17
Representante: SEAE/MF
Representada: Faculdades Integradas Nove de Julho (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
91. Processo Administrativo nº 08000.018132/95-80
Representante: SEAE/MF
Representada: Instituto de Ensino Conceição Andrade (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
92. Processo Administrativo nº 08000.018133/95-42
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Domus Sapientiae (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
93. Processo Administrativo nº 08000.018134/95-13
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Técnico Tremembé (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
94. Processo Administrativo nº 08000.018135/95-78
Representante: SEAE/MF
Representada: Instituto Salesiano Dom Bosco (SP)
Advogado: Djalma Nogueira dos Santos Filho
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
95. Processo Administrativo nº 08000.018139/95-29
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio São Carlos (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
96. Processo Administrativo nº 08000.018148/95-10
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Santa Maria (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
97. Processo Administrativo nº 08000.018149/95-82
Representante: SEAE/MF
Representada: Sociedade Educacional Tristão de Athaide (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
98. Processo Administrativo nº 08000.018159/95-36
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio de 1º e 2º Graus Sinesio Martins (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
99. Processo Administrativo nº 08000.018160/95-15
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Pio XII (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
100. Processo Administrativo nº 08000.018165/95-39
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Fenix (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
101. Processo Administrativo nº 08000.018167/95-64
Representante: SEAE/MF
Representada: Jardim Escola Barifaldi Ltda (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
102. Processo Administrativo nº 08000.018168/95-27
Representante: SEAE/MF
Representada: Instituto de Ensino Barão de Mauá (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
103. Processo Administrativo nº 08000.018171/95-31
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Vicente Pallotti (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
104. Processo Administrativo nº 08000.018271/95-86
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola de 1º e 2º Graus São José de Vila Matilde (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
105. Processo Administrativo nº 08000.018276/95-08
Representante: SEAE/MF
Representada: Escola União (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
106. Processo Administrativo nº 08000.018166/95-00
Representante: SEAE/MF
Representada: Colégio Santo Agostinho (SP)
Advogado: Adib Salomão
Relator:
Conselheiro Arthur Barrionuevo Filho
Outros
Gesner Oliveira
Presidente do
CADE