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Ministério
da Justiça CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35 anos em Defesa da Concorrência |
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65ª
SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE DEZEMBRO DE 1997 (QUARTA-FEIRA) Início:
14:00h |
ATA
DA SESSÃO ANTERIOR
PEÇAS DA 63ª SESSÃO
ORDINÁRIA
01. Ato de Concentração nº 54/95
Requerentes: Cia. Petroquímica do Sul - COPESUL, OPP - Petroquímica
S/A (antiga PPH -Cia Industrial de Polipropileno), OPP Polietilenos S/A (antiga
Poliolefinas S/A) e Ipiranga Petroquímica S/A (antiga POLISUL - Petroquímica
S/A)
Advogado: Doutor Pedro Dutra
Interessada: Petroquímica Triunfo S/A
Advogados: Doutores. Beatriz R. von Péterffy e José Del Chiaro
Ferreira da Rosa
Relator:
Conselheiro Antonio Fonseca
PEÇAS DA 65ª SESSÃO
ORDINÁRIA
02. Ato de Concentração nº 44/95
Requerentes: Belgo-Mineira
Participações Indústria e Comércio Ltda., Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira e
Mendes Júnior Siderúrgica S/A.
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa e outros
Relator:
Conselheiro Renault De Freitas Castro
03.
Processo Administrativo nº 55/92
Representante:
Sindicato de Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná
Advogado:
não consta dos autos
Representadas: Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A e Produtos
Alimentícios Fleischmann e Royal Ltda.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Spencer Daltro
de Miranda Filho e outros.
Relator: Leônidas Rangel Xausa
04. Processo Administrativo nº 85/92
Representante: DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Aratú S/A.
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
05.
Processo Administrativo nº 87/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: S/A Indústrias Votorantim
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
06.
Processo Administrativo nº 88/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cia. de Cimento Portland Itaú
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
07.
Processo Administrativo nº 97/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Santa Maria S/A.
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
08.
Processo Administrativo nº 98/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Portland Mato Grosso S/A.
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
09.
Processo Administrativo nº 117/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Tocantins S/A.
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
10.
Processo Administrativo nº 118/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Portland Gaúcho.
Advogado: José Inácio Gonzaga Franceschini .
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
11.
Processo Administrativo nº 101/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cia de Cimento Portland Poty.
Advogado: Fernando Eduardo de M. Ferreira.
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
12.
Processo Administrativo nº 102/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Poty da Paraíba S/A - CIPASA.
Advogado: Fernando Eduardo de M. Ferreira.
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
13.
Processo Administrativo nº 109/92
Representante:
DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cimento Sergipe S/A - CIMESA.
Advogado: Fernando Eduardo de M. Ferreira.
Relator: Conselheiro Renault de Freitas Castro
14. Processo Administrativo nº 110/92
Representante: DNPDE “ex-offício”
Representadas: Cia Cearense de Cimento Portland.
Advogado: Fernando Eduardo de M. Ferreira.
Relator: Conselheiro Renault De Freitas Castro
15. Representação Nº 08/94
Representante: Serthi Hidráulica Ltda.
Representada: Aeroquip Vickers Do Brasil S.A. (Trinova Do Brasil
S.A.)
Advogado: Tulio Freitas do Egito Coelho
Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
16. Averiguação Preliminar Nº 08000.012313/94-21
Representante: Irandir Oliveira Souza
Representada: Diretor Geral do Departamento de Estrada e Rodagem
- DNER
Advogado: não consta dos autos.
Relator: Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
17.
Consulta nº 23/97
Consulentes: ROCCI Comércio de Bebidas Ltda,. Valeros Comércio
de Bebidas Ltda., Bradock Comércio de Bebidas Ltda., Disque COKA Leste Comércio
Ltda., JF Comércio Representação e Distribuição de Bebidas Ltda.
Advogados: Menezes & Brandão Advogados
Relator: Leônidas Rangel Xausa
Outros
Gesner Oliveira
Presidente do CADE