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Ministério da Justiça CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA — CADE 35 anos em Defesa da Concorrência |
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40ª SESSÃO
ORDINÁRIA 04 de junho de 1997 (QUARTA-FEIRA) Início: 14h00min |
PAUTA
Ata da Sessão anterior
Ato de Concentração
nº 53/95
Requerentes:
Vale - Usiminas Participações S.A (VUPSA) e Companhia Paulista de Ferro-Liga-CPFL
Advogado:
José Inácio Gonzaga Franceschini
Relator:
Conselheiro Antonio Carlos Fonseca da Silva
Ato de Conentração
nº 21/94
Requentes:
Artex S/A - Fabrica de Artefatos Têxteis, Toália S/A - Ind. Têxtil Industrias
Gerais
Advogado:
Dr. José Inácio Gonzaga Franceschini e Outros
Relator:
Conselheiro Antonio Fonseca
Representação
nº 205/93
Representante:
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Representado: Cia Ferro Brasileiro
Representante
Legal: Carlos Alberto Rosito e Michel
Jesus Francis Leroux
Relator:
Conselheiro Renault de Freitas Castro
Averiguação
Preliminar nº 08000.024516/94-13
Representante:
PROCON/São Paulo
Representada:
Consórcio Nacional Brastemp - SABRICO S/A
Advogados:
Não Consta dos autos
Relator:
Conselheiro Paulo Dyrceu Pinheiro
Processo
MJ/SAL nº 404/96
Assunto:
minuta da Resolução que aprova procedimento para cobrança administrativa de
penalidades pecuniárias
Relator:
Conselheiro Antonio Fonseca
Outros
Informes:
Seminário
de Política de Concorrência no Mercosul, realizado pela Comissão Nacional
de Defesa da Concorrência, do Ministério da Economia e Serviços Públicos do
Governo Argentino.
Reunião do
Comitê Técnico nº 5 (Defesa da Concorrência), na cidade de Assunção, Paraguai.
Visita do
CADE ao Porto de Santos, São Paulo.
- Relatório
sumariado da visita ao Porto de Santos, no dia 27 de maio, em que estiveram
presentes o Presidente do CADE Gesner Oliveira, a Conselheira Lucia Helena
Salgado e Silva, a Procuradora-Geral Marusa
Vasconcelos Freire e o Assessor César Mattos.
Discussão
sobre a Proposta Preliminar de inclusão das Questões concorrenciais no Plano
Integrado de Modernização Portuária -PIMOP.
GESNER DE OLIVEIRA
Presidente do CADE