Você está aqui: Página Inicial > Superintendência do Cade recomenda condenações no setor de autopeças

Notícias

Superintendência do Cade recomenda condenações no setor de autopeças

Processos Administrativos

Pareceres apontam prática de cartel nos mercados de rolamentos antifricção e de revestimentos de embreagens
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 28/05/2019 17h31 última modificação: 28/05/2019 17h46

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou, em despachos assinados nesta terça-feira (28/05), a condenação em dois processos administrativos que apuram práticas anticompetitivas no setor de autopeças.

O primeiro caso apurou a ocorrência de cartel no mercado nacional de rolamentos antifricção. Esses dispositivos são utilizados na fabricação de automóveis e no processo produtivo de diversas indústrias, como de mineração, siderúrgica, celulose e papeleira, petroquímica, alimentos e bebidas, agricultura, cerâmica, entre outras.

O parecer aponta que os participantes teriam fixado preços e outras condições comerciais, dividido clientes e compartilhado informações sensíveis com o objetivo de limitar a concorrência nos segmentos automotivo e industrial de rolamentos nacionais. O conjunto probatório inclui e-mails, anotações manuscritas e relatos de reuniões presenciais entre concorrentes.

Pelo envolvimento no conluio, a SG/Cade recomendou a condenação das empresas SKF do Brasil, Timken do Brasil Comércio e Indústria, SNR Rolamentos do Brasil, além de três pessoas físicas.

O segundo processo investigou cartel no mercado de comercialização de revestimento de embreagens. A principal função desse revestimento é sincronizar a velocidade do motor com a caixa de transmissão. Ele é o responsável pelo amortecimento do veículo, reduzindo a oscilação e a rotação feita pelo motor.

Entre as práticas que teriam sido adotadas pelos envolvidos no cartel estão fixação de preços e condições comerciais, divisão de mercados e compartilhamento de informações sensíveis entre concorrentes. Os efeitos do conluio no mercado brasileiro teriam sido causados tanto pela conduta praticada no país quanto por meio de importações.

Neste processo, a SG/Cade sugeriu a condenação das empresas Fras-le e Termolite, além de seis pessoas físicas.

Os casos seguem agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Investigações no setor

Entre 2012 e 2019, a Superintendência-Geral do Cade instaurou 18 processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles estão os processos relacionados aos segmentos de velas de ignição (PA 08700.005789/2014-13); rolamentos antifricção (PA 08012.005324/2012-59); revestimentos de embreagem (PA 08700.010321/2012-89); sistemas térmicos – que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (PA 08700.010323/2012-78); limpadores de para-brisas (PA 08700.010320/2012-34); dispositivos de segurança para automóveis – como cintos de segurança, airbags e volantes de direção – no mercado nacional (PA 08700.004631/2015-15); amortecedores (PA 08700.004629/2015-38); substratos de cerâmica para automóveis (PA 08700.009167/2015-45); chicotes elétricos e de componentes automotivos elétricos e eletrônicos para automóveis (PA 08700.009029/2015-66), sistemas de direção assistida elétrica (PA 08700.003735/2015-02), peças automotivas de reposição (PA 08700.006386/2016-53); sistemas de exaustão e seus componentes (PA 08700.001486/2017-74), dispositivos de segurança para automóveis – como cintos de segurança, airbags e volantes de direção – no mercado internacional (PA 08700.002938/2017-35), válvulas para motor, guias de válvulas e assentos de válvulas (PA 08700.002904/2017-41), filtros automotivos (PA 08700.003340/2017-63), pistões automotivos (PA 08700.006065/2017-30) e, mais recentemente, embreagens (PA 08700.000881/2019-00) e mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção) (PA 08700.002290/2019-69).

Acordos

Ao longo das investigações de cartéis em diferentes mercados de peças automotivas, o Tribunal do Cade já homologou 35 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em 15 processos diferentes. Até o momento, os acordos celebrados resultaram em contribuições pecuniárias que somam R$ 450,3 milhões.

No processo referente a rolamentos antifricção já firmaram TCCs as empresas Schaeffler Brasil e Ina Holding Schaeffler GMBH & CO.KG (R$ 60 milhões), JTEKT Automotiva Brasil e Koyo Rolamentos do Brasil (R$ 3.096.223,44) e Nachi Brasil e Nachi-Fujikoshi (R$ 3.140.140,10). Já no caso de revestimentos de embreagem foi celebrado acordo apenas com a Schaeffler Friction Products GMBH (R$ 699.216,11).


Acesse o Processo Administrativo 08012.005324/2012-59.

Acesse o Processo Administrativo 08700.000949/2015-19.